Cogeração de energia

Quando da solicitação da Licença Prévia ou da Licença Prévia e de Instalação concomitantes, deve ser apresentada a documentação indicada abaixo.

1. Impresso denominado “Solicitação de” – devidamente preenchido e assinado.
2. Procuração: Quando for o caso de terceiros representando a empresa, que não seja funcionário da firma requerente, apresentar o documento assinado pelo responsável da empresa (modelo de procuração).
   O procurador somente poderá assinar o formulário SD, no campo “Responsável Legal”, se o mesmo possuir Procuração por Instrumento Particular com reconhecimento de firma.
3. Cópia do contrato social, registrado na Junta Comercial do Estado – JUCESP (exceto para empresas recém constituídas).
   Obs.: Em caso de alteração de endereço (transferência da empresa para
   outro imóvel) ou alteração de atividade (alteração de atividade no mesmo
   imóvel), poderá ser apresentada uma minuta da alteração contratual que será registrada na JUCESP , acompanhada de cópia do contrato social anterior registrado na JUCESP. Por ocasião da análise do pedido de
   Licença de Operação, deverá ser apresentada a cópia da alteração
   contratual registrada na JUCESP.
4. Certidão da Prefeitura Municipal Local
   Certidão de uso e ocupação do solo emitida pela Prefeitura Municipal, com prazo de validade. Na hipótese de não constar prazo de validade, será aceita certidão emitida até 180 dias antes da data do pedido da licença.
   OBS: Está suspensa, temporariamente, a exigibilidade de apresentação da certidão municipal de uso e ocupação do solo para processos de licenciamento ambiental de empreendimentos situados no Município de São Paulo, exceto aqueles que desenvolvam as atividades aqui definidas e estejam localizados em Área de Proteção aos Mananciais. A suspensão de apresentação da certidão não se aplica ao licenciamento sujeito à avaliação de impacto ambiental.
   
5. Manifestação do órgão ambiental municipal, nos termos do disposto na Resolução SMA nº 22/2009, artigo 5º, e na Resolução CONAMA 237/97, artigo 5º, emitida, no máximo, até 180 dias antes da data do pedido de licença. Na impossibilidade de emissão dessa manifestação, a Prefeitura Municipal deverá emitir documento declarando tal impossibilidade, nos termos do disposto no parágrafo 2º do artigo 5º da Resolução SMA nº 22/2009.
6. Para municípios localizados na Região Metropolitana de São Paulo
   (para saber quais são os municípios clique aqui):
   Manifestação do órgão ou entidade responsável pelo sistema público de esgotos, contendo o nome da Estação de Tratamento de Esgotos que atenderá o empreendimento a ser licenciado. Caso a estação não esteja implantada, informar em qual fase de implantação se encontra e a data final da implantação.
7. Comprovante de pagamento de taxa de água e esgoto do imóvel ou certidão do órgão responsável por tais serviços, informando se o local é atendido pelas redes de distribuição de água e coleta de esgoto.
8. Plantas
   1. Se a instalação da empresa ocorrer em prédio existente: juntar 01 (uma) cópia da planta do imóvel aprovada pela Prefeitura local e/ou pela Secretaria da Saúde, ou na inexistência desta, apresentar Planta de Conservação do prédio, assinada somente pelo proprietário do imóvel, com o respectivo quadro de áreas (se estiver em APM apresentar 2 vias).
   2. Em se tratando de construção nova ou ampliação: apresentar plantas baixas e cortes, de 01 (uma) a 05 (cinco) vias dependendo do interesse/necessidade do empreendedor, assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico. No caso de ampliação, a mesma deve ser indicada na legenda.
      Anexar uma cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
   3. Em se tratando de novos estabelecimentos:
      Planta planialtimétrica em escala 1:10.000 ou foto aérea, com a descrição do uso e ocupação do solo num raio de 500 m do empreendimento, sistema viário, rede de drenagem de águas pluviais, unidades de conservação (se houver), patrimônio histórico (se houver)
9. Croqui de Localização – Indicando o uso do solo e construções existentes nas imediações do empreendimento, num raio mínimo de 100m
10. Disposição física dos equipamentos (lay-out); que pode ser demonstrada em croqui ou em planta baixa da construção.
11. Roteiro de acesso até o local a ser licenciado para permitir a inspeção no local.
12. Outorga de implantação do empreendimento emitida pelo DAEE, se houver captação de águas subterrâneas ou superficiais ou lançamento de efluentes líquidos em corpo d´água.
13. Anuência da empresa concessionária/permissionária, se o empreendimento pretenda se instalar próximo a rodovias e lançar suas águas pluviais na faixa de domínio dessas rodovias.
    Observação:
    1. Para solicitações em área rural a documentação abaixo também deverá ser entregue:
       1. Matrícula do imóvel contendo a averbação da Reserva Legal, ou;
       2. Documentação necessária para instituição da Reserva Legal (planta planialtimétrica georeferenciada contendo demarcação do perímetro da Reserva Legal, ART do responsável técnico e registro da propriedade no SICAR)
    2. Se houver curso d’água ou nascente, num raio de 100 m do Empreendimento
       1. Apresentar croqui detalhado, indicando a distância das edificações em relação ao(s) corpo(s) d’água e ou nascente(s)
14. Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE

1. Solicitar a devida autorização no Portal de Licenciamento Ambiental – PLA

Observação: A documentação necessária a ser entregue será apresentada ao final do preenchimento de sua solicitação no PLA, porém, é possível consultar a lista básica de documentos para tal solicitação clicando no link Documentação básica para pedidos de autorização

Documentação complementar
No decorrer da análise poderá ser solicitada a inclusão de outros documentos ou informações referentes ao domínio do imóvel ou relacionados a aspectos técnicos, tais como: laudo de fauna, fotos aéreas, imagens de satélite, quadro de áreas com a caracterização de toda a vegetação existente na propriedade, detalhamento das espécies arbóreas isoladas (DAP, altura do fuste, verde ou seca, de pé ou tombada e/ou por subdivisão da propriedade – talhão, pastagem, gleba etc.) planta e memorial descritivo do perímetro da Reserva Legal ou da Área Verde, caracterização do solo e do relevo, bem como de anuências de pessoas (física ou jurídica), pareceres, licenças, alvarás, registros e/ou anuências expedidos por órgãos municipais, estaduais, federais ou por concessionárias de serviços públicos, dentre outros.