Antes de continuar, verifique se a sua renovação se enquadra na Decisão de Diretoria da CETESB nº 66/2023/C. Caso se enquadre clique aqui.
Abaixo estão os documentos básicos para a solicitação de licenciamento que não se enquadra na Decisão de Diretoria da CETESB nº 66/2023/C, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação.
A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação serão gerados pelo Portal do Licenciamento Ambiental – PLA ao final do seu preenchimento.
Documentação básica necessária
- Impresso denominado “Solicitação de” – devidamente preenchido e assinado.
- Comprovante de Pagamento do Preço de Análise, devidamente recolhido, ou, se isento, comprovação da condição de isenção de acordo com a legislação vigente.
- Procuração: quando for o caso de terceiros representando a empresa, apresentar o documento assinado pelo responsável da empresa (modelo de procuração).
- Memorial de caracterização do empreendimento– MCE adicional de postos – renovação, devidamente preenchido;
- Planta atualizada. (Dispensada a apresentação caso não tenham ocorrido alterações da instalação);
- Resultado de teste de estanqueidade nas linhas e tanques do empreendimento, acompanhado de ART do responsável técnico. O teste de estanqueidade deve ser executado por empresa acreditada pelo INMETRO, conforme Portaria nº 259/2008. Em caso de tanques aéreos, resultado de teste de requalificação nas linhas e tanques do empreendimento.
No caso das instalações destinadas ao abastecimento de GNV, os ensaios devem ser realizados de acordo com a norma ABNT NBR-12236. - Para municípios localizados na Região Metropolitana de São Paulo Manifestação do órgão ou entidade responsável pelo sistema público de esgotos a respeito das condições do sistema para coleta, afastamento e tratamento dos efluentes líquidos (de características domésticas e industriais), contendo o nome da Estação de Tratamento de Esgotos que atenderá o empreendimento a ser licenciado. Caso a estação não esteja em operação, informar se está implantada ou em qual fase de implantação se encontra e a data final da implantação. (dispensado caso já entregue em fases anteriores do Licenciamento).
- Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federalde Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP.
Modelo de Procuração
Pelo presente instrumento particular,
o Sr. ____________________________________ (qualificação do outorgante), residente à _______________________, nº____, bairro__________________, município ________________________, CEP ______, fone________________, proprietário do empreendimento abaixo mencionado, nomeia e constitui seu bastante procurador, o sr. __________________, (qualificação do outorgado), residente à (endereço completo), fone_________________, com poderes para representá-lo junto à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, podendo praticar todos os atos referentes à obtenção de _____________________, do empreendimento _______________, localizado à (endereço completo)
Local e data
(Assinatura do responsável)
