No Estado de São Paulo, o licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental prevê a apresentação de estudos ambientais com diferentes graus de complexidade, a saber: o Estudo Ambiental Simplificado –…
Para solicitações de análise do Termo de Referência para elaboração do EIA/RIMA, o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o SETOR DE GESTÃO DE DADOS E PROCESSOS -…
Para solicitações de Licença Prévia por meio do Relatório Ambiental Preliminar – RAP, o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o SETOR DE GESTÃO DE DADOS E PROCESSOS…
Para protocolização dos pedidos de Licença Prévia, instruídos com EAS, RAP ou EIA deverão ser apresentados: Ficha Cadastral preenchida Apresentação dos Estudos Ambientais, ou seja: 03 vias em papel e…
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