Programa de gerenciamento de riscos dos terminais químicos e petroquímicos da Baixada Santista
Histórico
Em 1988, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da CETESB, deu início à implantação do Programa de Prevenção e Gerenciamento de Riscos, contemplando nove terminais privados da Baixada Santista e dois terminais da PETROBRAS, sendo um em Santos e outro em São Sebastião, para os quais foi requerida a realização de estudos de análise de riscos.
Os citados estudos foram elaborados pelas empresas, de acordo com a metodologia definida pela CETESB. Esta, ap ós análise e avaliação dos estudos, definiu uma série de medidas para o gerenciamento dos riscos nos terminais. Essas medidas foram implantadas ao longo dos últimos anos, restando ainda algumas pendências, as quais vêm sendo acompanhadas periodicamente pelas Agências Ambientais de Santos e Ubatuba, com o apoio técnico do Setor de Análise de Riscos.
As recomendações dos estudos de análise de riscos resultaram numa série de melhorias nos terminais, tais como:
- Impermeabilização das bacias de contenção e áreas operacionais;
- Operações de carga e descarga de caminhões-tanques somente em ilhas de carregamento, evitando-se o uso de bombas móveis;
- Instalação de câmaras de espuma em todos os tanques de produtos inflamáveis;
- Bombas de transferência instaladas sempre externamente às bacias de contenção;
- Instalação de válvulas “fire-safe” nas saídas dos tanques de inflamáveis.
Em outubro de 1991 ocorreu um acidente relevante, na Ilha de Barnabé em Santos, nas instalações do terminal da Granel Química. O fato foi motivado por um raio que atingiu um tanque de armazenamento de acrilonitrila, que causou um incêndio de grandes proporções. Apesar do evento não ter causado danos significativos às pessoas, causou intensas emissões de poluentes e grande comoção na população da região.
A CETESB, após análise da ocorrência, exigiu que todos os terminais do Porto de Santos passassem a utilizar gás inerte nos tanques destinados ao armazenamento de líquidos inflamáveis classe I, minimizando assim a possibilidade de ocorrer acidentes similares ao relatado.
Em fevereiro de 1995, uma fissura no casco do navio Stolt Span, que trafegava no Estuário de Santos, provocou o vazamento de cerca de 32 m³ de estireno, lançando poluentes, contaminando as águas do estuário, a atmosfera, bem como causando incômodos à população de boa parte da Baixada Santista.
Mais recentemente, dois novos acidentes, ocorridos nas dependências da Brasterminais, em setembro de 1998 e abril de 1999, trouxeram novas preocupações com a segurança da região.
O acidente ocorrido em 1998 envolveu o vazamento da substância inflamável diciclopentadieno durante a operação de transferência de um tanque do terminal para caminhão. Houve uma explosão seguida de incêndio, não sendo constatados, no entanto, danos à população. Entretanto, a substância em combustão atingiu o mangue, provocando a queima de cerca de 300 m² de vegetação e, em decorrência das ações de combate ao incêndio, quantidade significativa de água contaminada atingiu o Estuário de Santos, por meio do sistema de drenagem do terminal.
O acidente ocorrido em abril de 1999 envolveu a substância inflamável comercialmente conhecida como COPERAF-1, que é um solvente derivado do fracionamento do petróleo, composto predominantemente por hexano. Neste caso, o acidente se deu durante a operação de transferência da substância de um tanque do terminal para caminhão. Ocorreu uma explosão seguida de incêndio, gerando a morte de um funcionário e danos à vegetação na região limítrofe entre a empresa e o manguezal. Decorrente das ações de combate ao incêndio, novamente, quantidade significativa de água contaminada atingiu o Estuário de Santos por meio do sistema de drenagem do terminal.
Desenvolvimento do trabalho
Os dois acidentes recentes ocorridos na Brasterminais, mais uma vez despertaram a preocupação, não só da comunidade da região, mas também dos órgãos governamentais, em particular da direção da CETESB, a qual por meio de Resolução Nº 030/99/P (Anexo I), de 31/05/99, criou um Grupo de Trabalho com representantes das Diretorias de Controle da Poluição Ambiental, Diretoria de Engenharia, Tecnologia e Qualidade com a finalidade de reavaliar as medidas implementadas até então pelos terminais de produtos químicos nos municípios de Santos, Guarujá e Cubatão, e propor, se necessário, medidas adicionais que otimizassem os sistemas de prevenção e segurança existentes.
Foram realizadas vistorias em dezesseis terminais, sendo produzido um diagnóstico de cada um e da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, autoridade portuária. Também foram propostas medidas específicas por terminal e medidas de caráter geral para todos os terminais.
Foi elaborado um relatório descrevendo o conjunto de ações adotadas pelo Grupo de Trabalho e apresentando as recomendações pertinentes às instalações avaliadas.
Consta do citado relatório, entre outras, um conjunto de recomendações referentes à implantação de planos de ação de emergência. No entanto, uma inovação deste programa foi a recomendação para inclusão de ações para combate a vazamentos de produtos químicos no mar nos planos de emergência.
Em atendimento a tal recomendação, algumas das empresas participantes da Associação Brasileira de Terminais Líquidos – ABTL optaram por apresentar um plano comum, de forma a otimizar recursos humanos e materiais.
Veja também o trabalho Gerenciamento de Riscos em Terminais e a minimização de acidentes ambientais envolvendo produtos químicos apresentado no 5º Seminário sobre Ambiente Marinho, em novembro de 2005, o qual mostra como a implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos vem contribuindo, de forma significativa, para redução da freqüência de acidentes nos terminais marítimos.
