- DECISÃO DE DIRETORIA Nº 083/2024/A, 03 de outubro de 2024. – Dispõe sobre os critérios para a elaboração do inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE), os quais deverão ser adotados para o envio do referido inventário de emissões à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
- DECISÃO DE DIRETORIA N° 035/2021/P, DE 13 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre os critérios para a elaboração do inventário de emissões de gases de efeito estufa que deverão enviar o inventário de emissões para a CETESB no Estado de São Paulo e dá outras providências.
- DECISÃO DE DIRETORIA Nº 125/2015/V/I, DE 26 DE MAIO DE 2015 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a entrega do inventário de emissões de gases de efeito estufa no Estado de São Paulo.
- DECISÃO DE DIRETORIA DA CETESB – Nº 082/2014/V/I, 28 DE MARÇO DE 2014 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a entrega do inventário de emissões de gases de efeito estufa no Estado de São Paulo, de que trata a Decisão de Diretoria nº 254/2012/V/I, de 22/08/2012.
- DECISÃO DE DIRETORIA DA CETESB – Nº 149/2013/V/I, 29 DE ABRIL DE 2013 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a entrega do inventário de emissões de gases de efeito estufa no Estado de São Paulo.
- DECISÃO DE DIRETORIA DA CETESB – Nº 254/2012/V/I, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 – Dispõe sobre os critérios para a elaboração do inventário de emissões de gases de efeito estufa no Estado de São Paulo e dá outras providências
- RESOLUÇÃO SMA – 05, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 – Dispõe sobre a organização dos trabalhos referentes ao cumprimento da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, bem como a divisão de atribuições entre as suas entidades vinculadas e disposições correlatas.
- DECRETO Nº 56.918, DE 08 DE ABRIL DE 2011 – Altera a composição do Comitê Gestor e do Conselho Estadual, da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC.
- DECRETO Nº 55.947, DE 24 DE JUNHO DE 2010 – Regulamenta a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas. – Informações adicionais
- LEI Nº 13.798, 9 DE NOVEMBRO DE 2009 – Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC. – Informações adicionais
- LEI Nº 13.542, 8 DE MAIO DE 2009 – Altera a denominação da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e dá nova redação aos artigos 2º e 10 da Lei nº 118, de 29 de junho de 1973. Disponível em:
- DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 – Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição.
- LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976 – Dispõe sobre o Controle da Poluição do Meio Ambiente.
Atualizado em abril 2021
