LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA EMPREENDIMENTO HABITACIONAL QUE OBTEVE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO GRAPROHAB
Para solicitar a Licença de Operação, acesse o Portal de Licenciamento Ambiental – e-CETESB, navegue até “Serviços disponíveis” e selecione “Licença de Operação”.
DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO
Abaixo estão os documentos básicos e obrigatórios para esta solicitação. Outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação.
- Impresso denominado “Solicitação de“, gerado pelo e-Cetesb, devidamente preenchido e assinado.
- Boleto e comprovante de pagamento.
- Formulário para Licença de Operação para Empreendimentos Habitacionais, disponível no site: https://graprohab.cetesb.sp.gov.br
- Procuração: quando for o caso de terceiros representando a empresa, apresentar o documento assinado pelo responsável da empresa (modelo de Procuração).
- Certificado GRAPROHAB do Empreendimento.
- Matrícula do imóvel atualizada. (Na hipótese de não possuir prazo de validade, será aceito documento expedido até 180 dias imediatamente antes da data do protocolo da solicitação da Licença de Operação).
- ARQUIVO KML (GOOGLE EARTH) contendo o polígono do:
- Empreendimento;
- Áreas verdes;
- Sistema de lazer;
- Áreas de plantios e ou áreas de fragmento de vegetação preservado, conforme compromissado no Termo de Compromisso de recuperação Ambiental.
IMPORTANTE: Esse arquivo tem por objetivo auxiliar a vistoria técnica para emissão da Licença de Operação. Pode ser o mesmo arquivo KML contento todas as informações solicitadas acima. Caso seja necessário para melhor compreensão, pode ser apresentado mais de um arquivo KML. O detalhamento das áreas de plantios e ou áreas de preservação de vegetação devem ser realizada no Relatório Técnico específico.
- Projeto Urbanístico executado.
- Relatório Técnico para demonstrar o cumprimento de todas as condicionantes do Certificado GRAPROHAB (Item a item) e das exigências técnicas estabelecidas na Licença Prévia – LP), caso tenha sido emitida.
- Documento do órgão responsável pelo saneamento básico no município, atestando a conclusão das obras dos sistemas de abastecimento de água e/ou de coleta de esgotos no empreendimento, executados de acordo com projeto aprovado e que eles estão em condições de operação. Esse documento é dispensado no caso de empreendimento com captação própria de água e sistema isolado de tratamento de esgotos.
- Declaração da finalização das obras assinada assinado por responsável técnico, acompanhada por material fotográfico comprobatório, para demonstrar a execução dos sistemas de drenagem de águas pluviais conforme projeto aprovado pelo órgão municipal competente.
- ART do responsável técnico da declaração da finalização de obras e das obras de drenagem de águas pluviais
- Outorga de Direito de Uso emitida pelo DAEE, se houver captação de água subterrânea ou superficial, ou lançamento de efluentes líquidos em corpo d´água.
- Ofício ou Termo de Referência Específico (TER) emitido pelo IPHAN com a anuência à emissão da LO, quando aplicável.
- Relatório Técnico para demostrar o cumprimento de todas as condicionantes existente no voto para os municípios com ocorrência de caso de Febre Maculosa Brasileira, quando aplicável.
- ART do responsável técnico pelo Relatório Técnico para demostrar o cumprimento de todas as condicionantes existente no voto para os municípios com ocorrência de caso de Febre Maculosa Brasileira, quando aplicável.
- Relatório Técnico demonstrando o cumprimento do plantio determinado no TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental firmado com a CETESB DENTRO DO EMPREENDIMENTO. Anexar nesse documento a Autorização e o TCRA quando houver. (modelo do relatório)
- Relatório Técnico do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) ou outro Termo em ÁREA EXTERNA AO EMPREENDIMENTO, firmado para Plantio ou Restauração Ecológica. Anexar nesse documento o TCRA ou outro Termo, quando aplicável.
- ART do responsável técnico pela elaboração do Relatório Técnico do cumprimento TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental dentro e fora do empreendimento.
- Planta Urbanística Ambiental demarcando as áreas de plantios e/ou fragmento de vegetação preservado, com quadro de áreas.
- Relatório fotográfico para demonstrar o plantio e preservação das Áreas Verdes, Sistema de Lazer e/ou Permeáveis do empreendimento demarcado na Planta urbanística ambiental com coordenadas UTM.
- Outros: Demais documento para instruir o processo quando necessário.
Informações adicionais
- A CETESB se reserva o direito de exigir complementação de informações a qualquer momento da análise do proc
