Além de comprometer a segurança operacional e gerar custos para os usuários e administradores rodoviários, o atropelamento de animais é um dos principais impactos ambientais negativos da operação de rodovias.
Ainda que este impacto seja analisado quando do licenciamento ambiental, é importante um instrumento que trate da avaliação e da mitigação do atropelamento de fauna em todas as rodovias da malha viária estadual. Com esse objetivo, em 24/05/2024, foi publicado o Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna – PMAF, regulamentado por meio da Decisão de Diretoria CETESB nº 39/2024/I. A elaboração do PMAF foi um processo de construção participativa que contou com representantes das diferentes diretorias da CETESB, com destaque para o qualificado corpo técnico do Setor de Licenciamento de Empreendimentos de Transportes Rodoviário – ILTR; dos operadores rodoviários; do poder público; e de pesquisadores. O Plano foi ainda objeto de consulta pública, por meio da qual foram obtidas contribuições da sociedade civil e da academia.
O PMAF, a ser apresentado por todos os operadores de rodovias estaduais, deve prever a implantação de medidas para mitigar o atropelamento de animais da fauna silvestre (nativa e exótica) e doméstica.
Visando facilitar a elaboração do material a ser enviado pelos interessados, constam nos itens abaixo as tabelas solicitadas no PMAF, com os respectivos dicionários, e os arquivos vetoriais no formato shapefile pré-formatados.
Conforme previsto no artigo 9º da Decisão de Diretoria CETESB nº 39/2024/I e no item 7.1 do PMAF, os registros de ocorrência com fauna nas rodovias deverão ser apresentados anualmente, conforme modelo da Tabela Registros de Atropelamento de Fauna.
O Plano pode ser também consultado por meio da publicação Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna em Rodovias: Diretrizes para Elaboração e Implementação, que traz uma série de figuras que visam ilustrar as orientações e medidas tratadas no documento.
Outra publicação que trata do atropelamento de fauna em rodovias é o Guia de Boas Práticas para Avaliação de Efetividade de Medidas de Mitigação dos Impactos sobre a Fauna em Rodovias, cuja elaboração contou com a participação de analistas da CETESB.
A consulta aos Processos CETESB que trazem as informações do PMAF pode ser realizada mediante solicitação de vistas na página https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento, por meio do serviço “CETESB – Pedido de Vistas. Processos com Avaliação de Impacto Ambiental”, e envio do Termo de Ciência sobre a Utilização dos Dados assinado.
Para mais informações sobre o lançamento do PMAF acessar:
