Câmara Ambiental do Setor de Mineração

Em 25.06.1998 foi instalada a Câmara Ambiental do Setor de Mineração com o objetivo de construir uma agenda de análises e debates entre representantes do Setor Minerário e do Sistema Estadual de Meio Ambiente, o aprimoramento das técnicas de mineração com o foco na sustentabilidade ambiental e o aperfeiçoamento dos mecanismos governamentais de controle e fiscalização dessa atividade.

Como resultado dos trabalhos desenvolvidos, cita-se a Resolução SMA 04/1999 de 22 de janeiro de 1999, que disciplinou o procedimento para o licenciamento ambiental integrado das atividades minerárias. A Câmara Ambiental do Setor de Mineração foi reinstalada em dezembro de 2007 e vem, desde então, dando prosseguimento aos trabalhos atendendo o Regimento Interno das Câmaras Ambientais da CETESB.

Composição Atual

Presidente: Sandra Maia de Oliveira / Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo – SINDAREIA – Secretário Executivo: Marcus Vinicius P da Cunha / CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Entidades do Setor Mineral – Membros Titulares e Suplentes

  • Associação Brasileira de Cimento Portland – ABCP e Sindicato Nacional da Indústria do Cimento – SNIC: Marcelo Pecchio e Gonzalo Visedo;
  • Associação dos Mineradores de Areia do Vale do Ribeira e Baixada Santista – AMAVALES: Hercio Akimoto e Pablo de Andres Fernandes;
  • Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil – ANEPAC: Fernando Valverde e Lilian Taneguchi;
  • Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento – ANFACER e Associação Brasileira de Cerâmica – ABC: Marcelo Rodrigues Sampaio e Antônio Carlos de Camargo;
  • Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento – ASPACER: Luiz Fernando Quilici e Almir Guilherme;
  • Cooperativa das Indústrias Cerâmicas do Oeste Paulista – INCOESP: Miguel Corral Júnior e Dirceu Pagotto Stein;
  • Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP (Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração – COMIN): Eduardo R. Machado Luz e Daniel Debiazzi Neto;
  • Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo – SINDIPEDRAS: Tasso de Toledo Pinheiro e Osni de Mello;
  • Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo – SINDAREIA: Antero Saraiva Junior e Sandra Maia Oliveira; e
  • Sindicato Nacional da Indústria de Extração de Estanho – SNIEE: Geraldo Ribeiro do Valle Haenel e José Maria Gonçalves de Lima.

Entidades do Setor Mineral – Membros Convidados.

  • Eugenio de Araújo Neto, Leonardo Motta, Marcílio Masami Nagaoka, Reginaldo Carlos Silvestre e Renato Machado Luz.

Entidades do Setor Público – Membros Titulares e Suplentes

  • CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo: Ana Lúcia Rodolfo Moreto, Marcus Vinicius P. da Cunha e Hederson Carlos Fernandes, Elzira Déa Alves Barbour e Denise Dedini, Iracy Xavier da Silva e Maria Cristina Poletto;
  • Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA / Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA: Arlete Tieko Ohata e Luiz Roberto C. N. de Oliveira;
  • Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA / Instituto Geológico – IG: Sonia Aparecida Abissi Nogueira e Tarcísio José Montanheiro.

O Setor Mineral Paulista

No contexto nacional, o Estado de São Paulo se destaca como um dos maiores produtores de recursos minerais não-metálicos, com uma produção voltada predominantemente para o consumo interno. A extração de areia, pedra britada, argilas comuns, rocha carbonática, caulim, rocha fosfática e água mineral respondem por mais de 90% de sua produção total.

As demandas organizam a produção mineral paulista em segmentos fornecedores de matérias-primas para os setores da indústria da construção civil (cimenteiro, cerâmico), da agricultura (corretivos, fertilizantes), além de diversos setores da indústria de transformação (siderúrgico, vidreiro, alimentício, papel, farmacêutico). A mineração paulista apresenta um perfil constituído eminentemente por empresas de pequeno e médio porte, dirigidas principalmente à produção de agregados (brita e areia) e de argilas comuns e presentes na grande maioria dos seus municípios, totalizando 596 minas (produção bruta acima de 10.000t/ano), das quais 41 são de grande porte, 197 de porte médio e 359 de pequeno porte (DNPM/Anuário Mineral Brasileiro – 2010).

Atividades e Produtos

  1. GT Licenciamento da Mineração de Subsistência.
    Produto: Decisão de Diretoria (CETESB) nº 011/2010/P, de 12 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a aprovação do Procedimento para licenciamento de micro empreendimentos minerários.
  2. GT Discussão das Resoluções SMA 51/06 e 130/10
    Produtos: Resolução SMA 08/2014, de 29 de janeiro de 2014, que revogou as Resoluções SMA 51/2006 e 130/2010 e Decisão de Diretoria (CETESB) nº 025/2014/C/I, de 29 de janeiro de 2014 – Dispõe sobre a disciplina para o licenciamento ambiental das atividades minerárias no território do Estado de São Paulo.
  3. GT Estabelecimento de Norma de Desmonte de Rocha por Explosivos.
    Produto. Decisão de Diretoria (CETESB) nº 052/2015/C/I de 24 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre a homologação da revisão da Norma Técnica CETESB D7.013 – Avaliação e monitoramento das operações de desmonte de rocha com uso de explosivo na mineração – Procedimento: Edição fevereiro de 2015.
  4. GT Revisão da Norma CETESB D7.010/1990 – Mineração por Dragagem
    Produtos: Decisão de Diretoria (CETESB) nº 181/2016/C, de 16 de agosto de 2016. Dispõe sobre a homologação da revisão da Norma Técnica CETESB D7.010 – Mineração por Dragagem – Procedimento: 2ª Edição/agosto de 2016, e dá outras providências.
  5. Produtos em fase de finalização.
    Revisão das Normas Técnicas CETESB D7.011/1990 – Mineração por Desmonte Hidráulico e CETESB D7.012/1990 – Mineração por Escavação. Em fase de avaliação das contribuições enviadas na consulta pública encerrada em 2017.