Câmara Ambiental da Indústria da Construção

Introdução

A primeira reunião da Câmara Ambiental da Indústria da Construção ocorreu em 22.07.1998 e contou com a presença de representantes das entidades do Setor da Construção e do Sistema Ambiental (CETESB e SMA – atual SIMA).

A Câmara Ambiental da Indústria da Construção manteve suas atividades ao longo dos anos e, após breve período de descontinuidade, foi reativada em agosto de 2017.

Desde a criação da CA Construção até dezembro de 2020 foram realizadas 79 reuniões plenárias.

O Setor da Construção

A cadeia produtiva da construção desempenha um papel importante para que a economia se desenvolva de forma firme e consistente. O setor é também um indutor de mudanças significativas para o desenvolvimento do país.
Um dos segmentos mais relevantes da economia nacional, a construção civil paulista representa 27,6% da construção brasileira, que por sua vez equivale a 4% do PIB brasileiro. A construção civil é responsável por mais de 2,4 milhões de empregos diretos.

As atividades desenvolvidas pela indústria da construção devem suprir as necessidades da sociedade, mas sem comprometer o futuro das próximas gerações. É necessário rever nossos hábitos e atitudes, sempre, buscando as melhores práticas relacionadas à sustentabilidade na construção.

A sustentabilidade passou a ser um assunto estratégico para o setor, sendo primordial para a competitividade das empresas, refletindo o amadurecimento da construção civil.

Produtos mais sustentáveis, projetos com melhor desempenho ambiental e mais eficientes, temas estratégicos como: áreas contaminadas, uso da madeira, eficiência energética, conservação de água e uso de fontes alternativas, pegada hídrica, gerenciamento de resíduos, análise de ciclo de vida, emissões de gases de efeito estufa e mudanças climáticas vêm sendo cada vez mais discutido no setor.

Destacando o tema resíduos, por  constituir uma parcela considerável no total de resíduos sólidos produzidos na cidade, podemos ressaltar que o setor vem avançando e se conscientizando bastante nos últimos anos. Temas como reciclagem e economia circular estão sendo cada vez mais discutidos. Lembrando que cerca de 70% do volume gerado são pro­venientes de reformas e da autoconstrução, os 30 % restantes são provenientes da construção formal.

A construção civil tem procurado um novo olhar para a reciclagem. Se antes a preocupação era encontrar um local para destinar os seus resíduos, hoje são privilegiadas destinações como a reutilização e reciclagem.

Várias iniciativas vêm sendo tomadas como implantação de sistemas para gestão de resíduos que permite maior rastreabilidade, acordos setoriais entre o estado e entidades envolvidas com a cadeia da construção civil, na busca da sustentabilidade do setor.

A tendência da valorização das empresas ESG (do inglês: Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e com Governança responsáveis) leva a cadeia produtiva da construção a repensar seus processos e produtos, incluindo os empreendimentos e obras de infraestrutura a incorporar nos riscos e nas oportunidades de negócios esta nova realidade. É fato que os agentes financiadores irão considerar na sua tomada de decisão e a sociedade na sua escolha obras mais sustentáveis.

O setor, órgãos de governo e agentes financiadores caminham na definição de parâmetros para a mensuração e avaliação da sustentabilidade no setor da construção civil.

Composição da Câmara Ambiental

Atualmente a Câmara Ambiental  possui a seguinte composição:

Presidente:  Fábio Villas Bôas – Sinduscon-SP
Secretário Executivo:  Maria Heloisa Pádua Lima de Assumpção –  CETESB
Secretário Suplente:  Airton Chiurato – CETESB

Representantes do Setor:

  • ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias
    Titular: Flávio Freitas
    Suplente: Pamela Barbosa
  • ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias
    Titular: Vladimir José Iszlaji
    Suplente: Renato Ventura
  • ABRAMAT – Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção Titular: Laura Marcellini
    Suplente: Rodrigo Navarro
  • AELO – Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de SP
    Titular: Caio Portugal
    Suplente: Ronaldo Brani
  • APEOP – Associação Paulista de Empreiteiros de Obras Públicas
    Titular: Luiz Antonio Zamperlini
    Suplente: Geraldo de Paula Eduardo
  • AESAS – Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental
    Titular: Rivaldo Franca Mello
    Suplente: Sérgio Pascoal
  • ASBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura
    Titular: Milene Abla Scala
    Suplente: Edison Borges Lopes
  • IE – Instituto de Engenharia
    Titular: Marcos Moliterno
    Suplente: Marcela Garcia Henrique
  • SINICESP – Sindicato da Indústria da Construção Pesada do ESP
    Titular: João Victor Nery Nascimento dos Santos
    Suplente: Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber
  • SECOVI-SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis
    Titular: Eduardo Della Manna
    Suplente: Rodrigo Bicalho
  • SINAENCO – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva
    Titular: Claudinei Florencio
    Suplente: Antonio Rolim
  • SindusCon-SP – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo
    Titular: Fabio Villas Boas
    Suplente: Lilian Sarrouf
    Apoio: Vanessa Lima Nunes Dias

Representantes da CETESB/SIMA:

  • DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL – CETESB
    Titular: Airton Chiurato – Agência Ambiental de Pinheiros
    Suplente: João Antônio Romano – Agência Ambiental de Santo Amaro
  • DIRETORIA DE ENGENHARIA E QUALIDADE AMBIENTAL – CETESB
    Titular: Fabiano Fernandes Toffoli – Setor  de Águas Subterrâneas  e do Solo
    Suplente: Renato Pizzi Rossetti – Setor de Hidrologia
  • DIRETORIA DE IMPACTO AMBIENTAL – CETESB
    Titular: Rodrigo Passos Cunha – Divisão de  Avaliação de Empreendimentos  de Transporte
    Suplente: Camilo Fragoso Giorgi – Setor  Avaliação de Empreendimentos de    Transporte Rodoviário
  • PRESIDÊNCIACETESB
    Titular: João Luiz Potenza – Assistente Executivo Presidência
  • CORDENADORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL – SIMA
    Titular: Christiane Aparecida Hatsumi Tajiri – CPLA
    Suplentes: Denize Coelho Cavalcanti – CPLA
    Fernanda Andrade Silva Nader – CPLA

Trabalhos Realizados

Desde a instalação da Câmara da Indústria da Construção pela CETESB, foram criados vários Grupos de Trabalho – GTs, com a participação de entidades representativas dos diferentes setores da construção civil,  ao longo desses anos foram discutidos diversos temas e elaborados vários produtos importantes, citando-se entre outros:

GT de Rodovias:

Foi criada uma comissão para tratar do assunto relativo a rodovias e subgrupos para os desdobramentos do tema, como por exemplo manutenção das rodovias; procedimentos para implantação de áreas de apoio de obras rodoviárias; atendimento à emergência e ruído em rodovias. Produtos:

GT de Saneamento e Parcelamento do Solo:

Este grupo foi constituído, entre outros, para trabalhar com propostas de tratamento de efluentes em novos parcelamentos do solo, enfatizando o problema da operação de sistemas isolados e para propor a revisão do Manual do Graprohab e critérios para definição da faixa de preservação permanente em área urbana. Produtos:

  • Decisão de Diretoria CETESB  002/99/C, de 02 de fevereiro de 1999 – https://cetesb.sp.gov.br/licenciamento/documentos/2009_Decisao_Diretoria_CETESB_002C.pdf   que define procedimentos para aprovação de empreendimentos habitacionais junto ao GRAPROHAB, em função da existência ou não de sistema de coleta e de tratamento de esgotos no município.
  • Propostas de revisão do Manual de Orientação do GRAPROHAB e do Manual do Empreendedor da SABESP. Destaca-se que não foi produzido um documento formal para as contribuições à época.

GT de Áreas Contaminadas:

O grupo foi constituído para permitir discussões quanto ao gerenciamento de áreas contaminadas e a elaboração de orientações  e procedimentos relativos  ao tema, inclusive a elaboração de  um manual de orientação para auxiliar empreendedores na identificação de áreas eventualmente contaminadas, destinadas para a construção civil,  e da criação de um banco de dados. Produtos:

GT de Resíduos

O grupo foi constituído para elaborar material técnico e propor normatização para o gerenciamento dos resíduos da construção civil – RCC, para o licenciamento das áreas de manejo de RCC e para a utilização do agregado reciclado. Outro objetivo do GT era promover a minimização da geração de resíduos da construção e a sua reutilização e reciclagem, através de treinamento e divulgação de boas práticas. Produtos:

  • Resolução SMA 41, de 17 de outubro de 2002 – https://cetesb.sp.gov.br/camaras-ambientais/wp-content/uploads/sites/21/2013/12/Res_SMA_41_2002.pdf  – que dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de resíduos inertes e da construção civil no Estado de São Paulo . Posteriormente, a Res. SMA foi revogada  pela Resolução SMA 56, de 10 de junho de 2010 – https://smastr16.blob.core.windows.net/legislacao/2017/01/2010-res-est-sma-56.pdf
  • Proposta de norma para Áreas de Transbordo e Triagem de Resíduos da Construção Civil e de Volumosos, atual NBR 15.112/04, da ABNT – http://www.abnt.org.br/pesquisas/?searchword=Normas&x=0&y=0 – como as normas são comercializadas, o link disponibilizado é da própria ABNT.
  • Proposta de norma para Apresentação de Projetos de Aterros de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Inertes, atual NBR 15.113/04, da ABNT — http://www.abnt.org.br/pesquisas/?searchword=Normas&x=0&y=0 – como as normas são comercializadas, o link disponibilizado é da própria ABNT.
  • Proposta de norma para Aterros de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Inertes Critérios para projeto, implantação e operação, atual NBR 15.114/04, da ABNT – http://www.abnt.org.br/pesquisas/?searchword=Normas&x=0&y=0 – como as normas são comercializadas, o link disponibilizado é da própria ABNT.
  • Apoio a elaboração do Sistema Estadual de Gerenciamento On line de Resíduos Sólidos – SIGOR – Módulo Construção Civil –  https://cetesb.sp.gov.br/sigor/sobre-o-sigor/
  • Elaboração de cartilhas e manuais relativos ao adequado gerenciamento de RCC e participação e realização de diversos seminários – https://sindusconsp.com.br/biblioteca-de-documentos/

GT de Construção Sustentável

O Grupo de Trabalho foi constituído com o objetivo de estabelecer e difundir critérios e boas práticas de sustentabilidade como a eficiência energética, o uso de madeira legal, a conservação da água, o gerenciamento de resíduos sólidos emissões de GEE, e outros temas relevantes. em obras e serviços de engenharia. Produtos:

GT Solo

O Grupo de Trabalho GT Solos foi constituído para buscar soluções para a utilização sustentável e a destinação ambientalmente adequada do solo oriundo de obras da construção civil, além de  identificar entraves existentes nas práticas correntes e apontar soluções para o gerenciamento adequado dele nas obras civis. O grupo também colaborou com a revisão e atualização de normas correlatas (CONAMA 307/02 e NBR 10.004). Produtos:

  • Obtenção de resposta à consulta à Superintendência de São Paulo, da Agência Nacional de Mineração – ANM, antigo DNPM, quanto à movimentação de solo excedente, proveniente de obras da construção civil, perante o Código de Mineração.
  • Elaboração da Carta Consulta sobre o procedimento para destinação sustentável do solo proveniente das obras da construção civil a aterros licenciados.
  • Informação Técnica CETESB nº. 033/IC/2020, de 5 novembro de 2020 –   que responde à consulta sobre o procedimento para destinação sustentável do solo limpo proveniente das obras da construção civil  a aterros licenciados. Síntese da IT 033-20.

Grupos de Trabalho ativos e trabalhos em andamento

GT Rodovias

O Grupo de Trabalho – GT tem como objetivo revisar o teor da Resolução SMA 30/00, que dispõe o cadastro e o licenciamento ambiental de intervenções destinadas às áreas de apoio de obras rodoviárias em locais sem restrição ambiental, objetivando:

  • Ajustar o teor da resolução a luz legislação florestal vigente; e
  • Revisar e atualizar procedimentos técnicos e administrativos no licenciamento ambiental de áreas de apoio às obras rodoviárias.

GT de Regularização de Rodovias

O Grupo de Trabalho – GT tem como objetivo aperfeiçoar os procedimentos implementados no licenciamento ambiental de rodovias no estado de São Paulo.

Dentre os pontos a serem observados, se destaca a necessidade de regularizar ambientalmente a malha rodoviária estadual em operação, tendo em vista que a mesma,  foi implantada quase que totalmente antes da legislação ambiental existente.

Cabe ressaltar que a malha de rodovias estaduais ultrapassa os 22.000 km, dos quais 9.800 km são concedidos a empresas concessionárias de rodovias, sendo o restante operado pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Em suma, o regramento objetiva:

  • Otimizar, atualizar e complementar os procedimentos já aplicados pelo Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB no licenciamento ambiental de rodovias; e
  • Disciplinar os procedimentos para a regularização ambiental de rodovias estaduais.

GT de Fauna em Rodovias

O Grupo de Trabalho de Fauna em Rodovias irá enfrentar o impacto de atropelamento de animais nas rodovias do Estado de São Paulo.

O GT tem como objetivo a criação de um regramento específico para o empreendedor rodoviário implementar um Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna na malha rodoviária de sua responsabilidade. Com a aprovação desse regramento, o operador rodoviário terá a obrigação de implantar medidas de mitigação ao atropelamento de fauna, contribuindo com a redução de perda de biodiversidade. O regramento  prevê:

  • Levantamento das informações referentes aos dados de atropelamento de fauna, conforme Decisão de Diretoria CETESB nº 141/18/I;
  • Realização de estudos prévios sobre a fauna existente e características da região; e
  • Elaboração de plano de mitigação contemplando as medidas a serem implantadas.

Além de CETESB e Setor Rodoviário, as discussões do GT contam com a participação da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, do Ministério Público e de especialistas em ecologia de transportes.

GT Solo

O Grupo de Trabalho tem como objetivo:

  • A proposição de instrumentos e alternativas que definam diretrizes sustentáveis para a movimentação do solo limpo excedente de obras da construção civil, frente à restrição imposta pelo Código de Mineração;
  • Elaborar proposta de revisão da Resolução CONAMA 307/2002 no que se refere a distinção do solo da classificação como resíduo; e
  • A proposição de contribuição na revisão da Norma de Classificação de Resíduos, a NBR 10.004 de 2004, no âmbito da ABNT.

GT Construção Sustentável

O Grupo de Trabalho tem como objetivo:

  • Elaborar proposta de  cláusulas com critérios de sustentabilidade para inserção em editais – padrão de contratação de obras e serviços e para compras públicas,  visando proporcionar efetividade às diretrizes do Programa Estadual de Construção Sustentável para atendimento ao artigo 38 do Decreto Estadual nº 55.947/2010,  regulamento da Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Estadual nº 13.798/2009); e
  • Disponibilizar conteúdo relacionado ao tema de construção sustentável, a fim de subsidiar tecnicamente os órgãos e entidades da gestão pública para a implementação das diretrizes do Programa Estadual de Construção Civil Sustentável e das compras públicas sustentáveis.