Histórico de tratados internacionais

Tratados, convenções e protocolos são Acordos Ambientais Multilaterais (AAM) que obrigam os países signatários a cumprir os ditames e as medidas acordadas. Navegue pelo recurso abaixo para conhecer os principais tratados e conferências internacionais para a gestão de produtos químicos:

Linha do Tempo

1972

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (CNUMAH)

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (CNUMAH)

Em 1972, a CNUMAH realizada em Estocolmo, na Suécia, foi um marco de regulação das questões ambientais. Foi aprovado o Relatório Brundtland, no qual a sustentabilidade global foi definida como: satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a habilidade das futuras gerações para satisfazerem suas necessidades. A CNUMAH também apresentou a segurança química como um tema de preocupação mundial, estabelecendo o Programa Internacional de Segurança Química (PISQ) com o objetivo de fornecer uma base científica reconhecida internacionalmente, para os países desenvolverem suas próprias medidas para a segurança química.

1989

Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito

Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito

Em 22 de março de 1989, na Basileia, na Suíça, entrou em vigor a Convenção da Basileia, com o objetivo de proteger a saúde humana, de eliminar e/ou gerenciar adequadamente os resíduos e de prevenir os efeitos adversos provocados pelos seus despejos no ambiente.

1992

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD)

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD)

Em junho de 1992, a CNUMAD, também conhecida como Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro, no Brasil, adotou a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Agenda 21. Em seu Capítulo 19 se reconhece a grave situação dos países em desenvolvimento relativa aos problemas de poluição química em grande escala.

1995

Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)

Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)

Em 1995, o Conselho de Administração do PNUMA aprovou uma lista reconhecendo doze substâncias químicas como POPs.

1997

Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)

Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)

Em 7 de fevereiro de 1997, por meio da Decisão 19/13C, o PNUMA estabeleceu ações internacionais para proteger a saúde humana e o meio ambiente e medidas para reduzir e/ou eliminar as emissões e despejos de POPs; ao mesmo tempo, iniciou o processo para a criação de uma convenção internacional sobre os POPs.

1998

Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos

Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos

Em setembro de 1998, em Roterdã, na Holanda, foi aprovada a Convenção de Roterdã, que passou a vigorar em 24 de fevereiro de 2004, com o objetivo de estabelecer procedimentos relativos ao comércio de produtos químicos devido ao crescimento das importações e do transporte descontrolado dessas substâncias.

1999

Comunidade Europeia (CE)

Comunidade Europeia (CE)

Em 1999, a Comunidade Europeia (CE) editou inúmeros regulamentos no campo de produtos químicos e substâncias perigosas, estabelecendo os princípios para a avaliação e o controle dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias prioritárias. Entre esses regulamentos estão a Diretiva 1999/45/CE e o Regulamento (CE) {SEC(2003)1171}/* COM/2003/0644 final – COD 2003/0256 o qual caracteriza os POPs como substâncias perigosas e prioritárias.

2001

Convenção de Estocolmo sobre POPs

Convenção de Estocolmo sobre POPs

A Convenção de Estocolmo sobre POPs é um tratado internacional adotado pela Conferência de Plenipotenciários em 22 de maio de 2001 em Estocolmo, Suécia e, entrou em vigor, em 17 de maio de 2004. A ideia da Convenção é criar uma compreensão geral sobre a ameaça representada pelos POPs, apoiar e compartilhar as experiências com os governos e as empresas de forma que a tomarem decisões políticas para evitar a exposição e riscos gerados pelos produtos químicos tóxicos.

2002

II CNUMAD

II CNUMAD

Em 2002, a II CNUMAD ocorrida em Johanesburgo, África do Sul, foi adotado o Plano de Implementação de Johanesburgo, com o objetivo de alcançar, até 2020, a gestão adequada dos produtos químicos, devendo ser utilizados e produzidos de forma a conduzir à minimização de efeitos adversos e significativos sobre a saúde humana e ao meio ambiente. (UNDESA, 2012 apud MENESES, 2013).

2006

Conferência Internacional para a Gestão dos Produtos Químicos (ICCM)

Conferência Internacional para a Gestão dos Produtos Químicos (ICCM)

Em fevereiro de 2006, na I Sessão da ICCM, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi adotada a abordagem estratégica SAICM, que difere de tratados internacionais aqui mencionados na medida em que sua natureza jurídica é de caráter não vinculante, ou seja, é um instrumento voluntário, aplicável a cada país em função de suas necessidades e de suas capacidades. Essa estratégia busca garantir o compromisso dos governos com a gestão responsável dos produtos químicos, desde a sua produção até o seu descarte final, levando em consideração o seu ciclo de vida completo.

2012

III CNUMAD

III CNUMAD

Em 2012, a III CNUMAD, ocorrida no Rio de Janeiro, no Brasil, adotou o documento “O futuro que queremos”, no qual os estados membros reafirmaram o compromisso assumido em 2002 de atingir, até 2020, a gestão dos produtos químicos em todo o seu ciclo de vida e de resíduos perigosos, considerando a minimização de efeitos adversos significativos para a saúde humana e do ambiente.

2013

Convenção de Minamata

Convenção de Minamata

Em outubro de 2013, em Kumamoto, no Japão, foi aprovado o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio com o objetivo de controlar, restringir e banir o uso, a produção, a exportação e a importação de produtos que contêm mercúrio, até o ano de 2020, especialmente para baterias, com exceção das baterias utilizadas em instrumentos médicos, lâmpadas fluorescentes, sabões e cosméticos e alguns instrumentos médicos não eletrônicos, como termômetros e aparelhos de pressão.