(Anexo 14 do Regulamento da Lei nº 997/76 aprovado pelo Decreto Estadual nº 8.468/76, alterado pelo Decreto 62.973/2017)
Empreendimentos/atividades que devem requerer a Licença Prévia concomitantemente com a Licença de Instalação:
- Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
- Atividade de impressão
- Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes não realizado por transportador retalhista (TRR)
- Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
- Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos
- Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
- Construção de embarcações
- Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
- Desdobramento de madeira
- Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações
- Fabricação de abrasivos
- Fabricação de adesivos e selantes
- Fabricação de aditivos de uso industrial
- Fabricação de águas envasadas
- Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
- Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
- Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle, cronômetros e relógios
- Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
- Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis
- Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
- Fabricação de artefatos para pesca e esporte
- Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
- Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas
- Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes
- Fabricação de artigos de vidro
- Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro
- Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
- Fabricação de calçados
- Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
- Fabricação de catalizadores
- Fabricação de componentes eletrônicos
- Fabricação de compressores
- Fabricação de eletrodomésticos
- Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
- Fabricação de equipamentos de comunicação
- Fabricação de equipamentos de informática e periféricos
- Fabricação de equipamentos de irrigação agrícola
- Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais
- Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
- Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
- Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos
- Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
- Fabricação de esquadrias de metal
- Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção
- Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
- Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos
- Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos
- Fabricação de instrumentos musicais
- Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação
- Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico
- Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios
- Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, exceto para irrigação
- Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral
- Fabricação de máquinas-ferramenta
- Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
- Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
- Fabricação de móveis
- Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo
- Fabricação de outros produtos alimentícios
- Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
- Fabricação de partes para calçados de qualquer material
- Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
- Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
- Fabricação de preparações farmacêuticas
- Fabricação de produtos cerâmicos
- Fabricação de produtos de carne
- Fabricação de produtos de material plástico
- Fabricação de produtos diversos
- Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
- Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente
- Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal
- Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
- Fabricação de tecidos de malha
- Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes
- Fabricação e refine de açúcar
- Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista
- Manutenção e reparação de embarcações
- Manutenção e reparação de veículos ferroviários
- Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
- Metarlurgia de cobre
- Metarlurgia dos metais preciosos
- Moagem, fabricação de produtos amilácios e de alimentos para animais
- Preparação e fiação de fibras têxteis
- Produção de carvão vegetal – florestas nativas
- Produção de carvão vegetal – florestas plantadas
- Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
- Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura
- Produtos de arames de aço
- Serviços de tratamento e revestimento em metais
- Serviços de usinagem, tornearia e solda
- Tambores e tanques metálicos para embalagem, Recuperação de
- Tecelagem, exceto malha
- Toalheiros
