Extração Mineral

1. Obtenção de Licença Prévia

Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros ocumentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação.

Situação I

• Empreendimento considerado de pequeno ou médio porte, em Áreas Classe B, segundo os critérios estabelecidos no Artigo 2º e no Anexo I da Decisão de Diretoria 025/2014;
• Empreendimento considerado de pequeno porte, em Áreas Classe A, segundo os critérios estabelecidos no Artigo 2º e no Anexo I da Decisão de Diretoria 025/2014;
• Ampliação de até 10% da área de cava existente, onde não haja ocorrência de feições cársticas de rocha carbonática;
• Empreendimento situado em áreas de Zoneamento Minerário aprovado pelo órgão ambiental estadual;

Situação II

• Empreendimento classificado como micro mineração de acordo com a Decisão de Diretoria da CETESB nº 011/2010/P, de 12 de janeiro de 2010

Situação III

• Extração de cascalho pela prefeitura municipal (iniciadas antes de 04/11/2009)

Situação IV

• Implantação ou ampliação de empreendimentos de médio porte em área Classe A e empreendimentos considerados de grande porte, segundo os critérios estabelecidos no Artigo 2º da Decisão de Diretoria 025/2014;
• Licenciamento ambiental de empreendimentos que para sua instalação implique em supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração do bioma Mata Atlântica, independentemente do tamanho da área a ser suprimida;
• Solicitações de licença ambiental para atividades minerárias em municípios com ocorrências de rochas carbonáticas com feições cársticas, conforme exemplificativamente listado no Anexo II, da Decisão de Diretoria 025/2014. Observar o Inciso 2 do Item 5 da Instrução Técnica 42

2. Obtenção de Licença de Instalação

3. Obtenção de Licença de Operação