A CETESB adotou a consulta pública como etapa do processo de análise e aprovação dos produtos propostos pelas Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo. O objetivo é enriquecer e dar transparência a esse processo ampliando a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão das importantes ações e políticas públicas desenvolvidas nas Câmaras.
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Consulta Pública proposta de Decisão de Diretoria que Estabelece os teores máximos de metais que os resíduos utilizados no preparo de combustível derivado de resíduos perigosos poderão conter, no âmbito da Câmara Ambiental do Setor de Resíduos
A CETESB apresenta para Consulta Pública o documento denominado Decisão de Diretoria com a proposta que ““Estabelece os teores máximos de metais que os resíduos utilizados no preparo de combustível derivado de resíduos perigosos poderão conter” , que somente será encaminhada para avaliação da diretoria colegiada para aprovação, após a análise das contribuições advindas da consulta pública e após a manifestação das áreas técnicas da Companhia.
A proposta foi elaborada no âmbito da Câmara Ambiental do Setor de Resíduos, em parceria com o Grupo de Trabalho multisetorial com componentes das Câmaras Ambientais da Indústria da Construção, de Comércio de Derivados de Petróleo, de Gerenciamento de Áreas Contaminadas e do Setor de Resíduos, criado para atender o disposto no Parágrafo Único do artigo 1º, da Resolução SIMA nº 112, de 19/12/2022, que alterou a Resolução SIMA nº 145, de 22/12/2021.
Participaram das discussões, os técnicos representantes das seguintes instituições: CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Instituto Valoriza Resíduos by ablp; ABREMA – Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente ; Instituto PNRS – Instituto Brasileiro de Resíduos Sólidos; ABCP – Associação Brasileira de Cimento Portland; FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo; entre outros.
O documento ficará disponível por, no mínimo, um mês e todos os que tiverem interesse em contribuir com a avaliação dele, deverão enviar seus comentários através de formulário disponível no site da CETESB.
A CETESB adotou a consulta pública como etapa do processo de análise e aprovação de alguns dos produtos propostos pelas Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo. O objetivo é enriquecer e dar transparência a esse processo ampliando a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão das importantes ações e políticas públicas desenvolvidas nas suas Câmaras Ambientais.
As Câmaras Ambientais são fóruns colegiados constituídos no âmbito da CETESB, de caráter consultivo e têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental, por meio da interação entre o poder público e os setores produtivos e de infraestrutura do Estado de São Paulo.
Esta consulta ficará disponível até o dia 15/08/2024.
