- Portaria Federal n° 58/05
- Portaria MMA n° 51/09
- Portaria MMA n° 253/06
- Portaria MMA n° 150/06
- Portaria MMA n° 120/06
- Portaria MMA n° 103/06
- Portaria MMA n° 489/01 – Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção.
- Portaria IBAMA n° 28N/98
- Portaria IBAMA n° 118/97 – Normaliza o funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre brasileira com fins econômicos e industriais.
- Portaria IBAMA n° 117/97 -Normaliza a comercialização de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre brasileira provenientes de criadouros com finalidade econômica e industrial e jardins zoológicos registrados junto ao IBAMA.
- Portaria IBAMA n° 57/96 – Dispõe sobre passeriformes canoros da fauna brasileira.
- Portaria IBAMA n° 56-N/95 – Proíbe a captura do espadarte, Xiphias gladiu no litoral brasileiro.
- Portaria IBAMA n° 137-N/94 – Dispõe sobre a proibição do exercício da pesca da lagosta vermelha, Panulirus argus e lagosta cabo verde P. laevicauda.
- Portaria IBAMA n° 93-N/94 – Dispõe sobre as portarias normativas de restrição à pesca para o defeso da piracema.
- Portaria IBAMA n° 44-N/94 – Dispõe sobre equipamentos utilizados na pesca.
- Portaria IBAMA n° 29/94 – Normaliza a importação e a exportação da fauna exótica e silvestre.
- Portaria IBAMA n° 16/94 – Dispõe sobre a criação de animais silvestres para subsidiar a pesquisa científica.
- Portaria IBAMA n° 139/93 – Dispõe sobre criadouros conservacionistas.
- Portaria IBAMA n° 106-N/93 – Proíbe a captura do caranguejo-uçá, Ucides cordatus.
- Portaria IBAMA n° 95-N/93 – Estabelece normas para o registro de Aqüicultor.
- Portaria IBAMA n° 133-N/92 – Dispõe sobre o petrecho “caceio de praia”.
- Portaria IBAMA n° 110-N/92 – Dispõe sobre o Registro Geral da Pesca.
- Portaria IBAMA n° 37-N/92 – Listagem de espécies da Flora Brasileira
- Portaria IBAMA n° 5/91 – Estabelece critérios para o acasalamento de espécies ameaçadas da fauna brasileira.
- Portaria IBAMA no 332/90 – Dispõe sobre licenciamento para coleta de material zoológico, destinado a fins específicos ou didáticos.
- Portaria IBAMA n° 1583/89 – Estabelece normas para a pesca amadora, competições de pesca e inscrição de clubes ou associações de armadores de pesca.
- Portaria IBAMA n° 1.522/89 – Dispõe sobre a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.
- Portaria IBAMA n° 1347/89 – Limita a captura de sardinha verdadeira, Sardinella brasiliensis.
- Portaria IBAMA n° 283-P/89 – Regulamenta Registros de Jardins Zoológicos.
Licenciamento Ambiental
Sistema Ambiental Paulista - Governo do Estado de São Paulo
