As ações para a redução da poluição causada pelo Sistema de Transportes, independentemente do país onde ela ocorra, passa por diversas ações como a articulação do planejamento de uso e ocupação do solo e melhoria do sistema viário; a melhoria do sistema de transportes; a redução das emissões de veículos automotores; a melhoria dos sistemas de circulação e fiscalização do tráfego; a melhoria da qualidade dos combustíveis e alternativas energéticas de baixo potencial poluidor; o desenvolvimento de instrumentos econômicos e fiscais; educação e o desenvolvimento social.
A tecnologia do material rodante, a organização do tráfego urbano, o ordenamento do uso do solo e a política de transportes são os fatores mais determinantes da qualidade do ar nas grandes cidades. O transporte coletivo, por exemplo, produz emissões muito menores do que os automóveis, quando essas são calculadas por passageiro/quilômetro. Além disso, o congestionamento ou a redução da velocidade média aumentam muito a emissão de cada veículo, especialmente as emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos e material particulado.
A experiência tem demonstrado que não existem fórmulas para a solução desses problemas de grande complexidade, que variam em perfil e severidade, conforme o caso e a região. As soluções podem ser muito dispendiosas para a sociedade se as medidas não forem examinadas multidisciplinarmente. Por isso, recomenda-se a integração dos órgãos de planejamento da cidade, do trânsito, do meio ambiente, de saúde etc., que deve ser articulada nos níveis nacional, regional e municipal.
A integração entre as instituições que organizam o fluxo de trânsito nas cidades deve ser encarada como o ponto de partida para qualquer planejamento que vise a otimização do sistema, encurtando distâncias, reduzindo o número de viagens, aumentando a velocidade média e, com isto, reduzindo o consumo de energia, a poluição ambiental e melhorando a qualidade de vida na cidade. A concretização dessas metas depende, essencialmente, da conscientização da população para exigir e optar pelo transporte coletivo. Nesse sentido, a CETESB e a SMA vêm desenvolvendo, em conjunto com instituições como a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entre outras, um Projeto de Transporte Sustentável.
As seguintes diretrizes de Transporte Sustentável são recomendadas pela Comissão de Meio Ambiente da ANTP – na qual a SMA e a CETESB são membros integrantes – para orientar as políticas públicas relacionadas com o sistema de transportes e o uso do solo, de modo a racionalizar os deslocamentos, ampliar a mobilidade urbana e reduzir os impactos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida:
Incentivar a utilização do transporte público e do transporte não-motorizado
- Nas regiões metropolitanas e nos centros urbanos de grande e médio porte, os investimentos públicos devem priorizar a ampliação da rede estrutural de transporte coletivo, utilizando a infraestrutura e a tecnologia de menor impacto ambiental mais adequadas para cada caso, e promovendo a integração física e tarifária com os sistemas alimentadores locais. Devem ser implantadas e ampliadas as redes de corredores semi-segregados com operação otimizada e as redes de transporte de alta capacidade sobre trilhos.
- Incentivar a implementação de planos integrados de transporte urbano, que agregam muita consistência ao setor de transportes, permitindo prever a promoção do deslocamento de usuários do transporte individual para o público.
- Dotar os pontos de parada do sistema ônibus de abrigos, mobiliário e sistemas de informação, de forma a garantir a própria informação, a segurança e o conforto dos passageiros.
- Desenvolver programas de implantação de estacionamentos de integração junto às estações e terminais do sistema estrutural, nas áreas periféricas, aliados a incentivos tarifários adequados, de forma a promover a redução da utilização do transporte individual nas áreas centrais das cidades.
- Incentivar a utilização de modos não-motorizados, através da expansão da malha cicloviária e das áreas destinadas prioritariamente a ciclistas, com implementação dos equipamentos urbanos necessários à sua correta operação. Priorizar a integração com o transporte coletivo estrutural e local.
- Priorizar a circulação de pedestres, garantindo a infraestrutura necessária e condições adequadas de segurança e conforto nas calçadas e nas travessias viárias, mesmo que em detrimento da fluidez do transporte individual .
- O gerenciamento da circulação viária deve buscar preservar as condições ambientais e a segurança nas vias locais, especialmente em áreas de uso predominantemente residencial, evitando que possam ser degradadas pelo fluxo excessivo de veículos.
Promover a utilização de veículos de baixo impacto poluidor
- Incentivar a renovação das frotas e a utilização de veículos com menor impacto poluidor – elétricos, híbridos, a gás natural, ou veículos a diesel que utilizem diesel com menor teor de enxofre, ou que sejam equipados com sistemas avançados de controle de emissões.
- Privilegiar a tração elétrica, não poluente, especialmente na implantação e ampliação das redes estruturais.
- Incentivar a criação de tarifa diferenciada de energia elétrica para o transporte público, e uma política tarifária que privilegie outras alternativas de baixo impacto poluidor.
- Priorizar a produção de combustíveis de qualidade, com baixo teor de enxofre e de aromáticos, de olefinas, etc..
- Incentivar medidas e alternativas energéticas que promovam a redução de emissões de gases de efeito estufa, de forma a reduzir os impactos do setor de transportes sobre o aquecimento global.
- Implantar programas de inspeção veicular de emissões de poluentes, ruído e condições de segurança, bem como programas suplementares de fiscalização nas vias públicas. Coibir a evasão do licenciamento, que nos níveis atuais tornariam ineficazes as ações de inspeção e fiscalização. Espera-se com esse programa reduzir a poluição urbana (do ar e sonora) e os congestionamentos, pela redução da ocorrência de acidentes e panes em vias públicas.
- Conforme recente estudo realizado pela CETESB, apenas 10% da frota – devido à precária condição de manutenção – responde por cerca de 50% das emissões totais de poluentes lançados na atmosfera.
Desincentivar a utilização do transporte individual
- Adotar estratégias de gestão da demanda por transporte individual motorizado, como por exemplo, o rodízio de veículos, o pedágio urbano ou a segregação de vias – temporária ou não – apenas para o transporte público ou transporte não motorizado, de modo a oferecer à população alternativas que permitam a mobilidade, com redução dos congestionamentos e da emissão de poluentes atmosféricos e ruídos. Eventuais recursos oriundos dos mecanismos de gestão da demanda pelo transporte individual motorizado devem ser necessariamente transferidos para o aperfeiçoamento dos sistemas de transporte público.
- Adotar estratégias que permitam transferir ao usuário do transporte individual motorizado os custos indiretos provocados pela utilização de automóveis, de forma a evitar suas externalidades continuem a recair integralmente sobre a sociedade.
- Desenvolver mecanismos fiscais e financeiros para transferência de recursos do transporte individual para o desenvolvimento do transporte público de qualidade, por intermédio da modificação da regulamentação do licenciamento de veículos, IPVA, impostos sobre a gasolina, “congestion charges”, dentre outros.
- A adesão ao transporte público deve ser incentivada, de um lado, pelo encarecimento e restrições ao transporte individual (restrição do acesso a áreas centrais, política de estacionamento, etc.) e, por outro, pela oferta de um transporte público de melhor qualidade (rápido, seguro, confortável, confiável, e com tarifas reduzidas).
Promover o adensamento das áreas centrais e controlar a dispersão urbana
- Adotar políticas de uso do solo que impeçam o esvaziamento das áreas centrais das cidades associado à expansão descontrolada da mancha urbana.
- Incentivar o uso intensivo dos instrumentos do Estatuto da Cidade, de modo a coibir a não utilização ou sub-utilização de imóveis nas áreas centrais ou nas zonas já urbanizadas, e ainda, incentivar a ocupação de vazios urbanos, de modo a fomentar a diminuição dos percursos e dos tempos de viagem, bem como reduzir os movimentos pendulares entre emprego e residência.
- Promover o planejamento integrado do uso do solo e transporte.
Promover a gestão ambiental urbana
- Discussão junto aos órgãos financiadores, em especial o BNDES, de incorporação das variáveis ambientais nas políticas de financiamento do setor de transporte público e no financiamento de obras viárias.
- Implantar a obrigatoriedade do desenvolvimento de Avaliações Ambientais Estratégicas no desenvolvimento de planos, programas e projetos de transporte e trânsito, no desenvolvimento de planos e projetos urbanísticos, bem como tornar mais abrangentes as exigências relativas ao Licenciamento Ambiental de obras viárias e de operação do transporte e trânsito.
- Incentivar a implantação de programas de educação de trânsito voltados para o transporte coletivo e de desenvolvimento e capacitação de profissionais de planejamento, projeto e gestão de transporte e trânsito voltados tanto para os veículos motorizados quanto para os não motorizados.
- Apoiar, divulgar e incentivar a adoção do Compromisso de Sustentabilidade da UITP pelos operadores de transporte público no Brasil.
Promover a a disseminação de informações sobre meio ambiente no setor de transportes, trânsito e planejamento urbano
- Divulgar sistematicamente informações sobre meio ambiente e transporte relacionadas com transporte e meio ambiente (websites , cursos, oficinas, seminários, publicações específicas, palestras, etc).
