Maior evento global sobre o tema da água: o Fórum Mundial da Água chega à oitava edição, desta vez, em Brasília. A organização é do Conselho Mundial da Água
A questão do licenciamento ambiental na gestão integrada dos recursos hídricos e o processo de outorga para a implantação de empreendimentos no Estado de São Paulo, foi o tema da palestra do presidente da CETESB, Carlos Roberto dos Santos, no dia 20/3, no “Espaço SP” do Fórum Mundial da Água, em Brasília.
Segundo Carlos Roberto, todos os empreendimentos que fazem uso do recurso hídrico, por meio de captação de águas subterrâneas ou superficiais, ou o lançamento de efluentes líquidos em corpo d’água, deve apresentar outorga de implantação do empreendimento como pré-requisito para o licenciamento ambiental.
“A outorga é também necessária para intervenções feitas nos corpos hídricos que alterem a quantidade e qualidade”, observou, esclarecendo que para os rios de São Paulo, a outorga é cedida pelo Departamento de Águas e Energia do Estado (DAEE).” Da mesma forma que existe uma integração na gestão ambiental e de recursos hídricos, por meio do licenciamento ambiental e da outorga de direito de uso da água, as redes de monitoramento de qualidade e quantidade devem ser implementadas almejando a integração das informações”, afirmou.
Desde 2013, a CETESB vem atuando conjuntamente com a Agência Nacional das Águas (ANA), no âmbito do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA), para estabelecer um índice de qualidade da água, visando quantificar a meta de melhoria da qualidade da água natural, que faz parte da Agenda 2030 da ONU e referência para os processos de licenciamento ambiental.
