A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, por meio de sua Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental, emitiu, no último dia 25/10, a Licença Prévia (LP) para o Sistema de Abastecimento de Água São José, no município, requerida pela SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. A proposta, que com a LP comprova sua viabilidade ambiental, visa garantir o abastecimento de água para o município, pelos próximos 30 anos.
A emissão da LP foi possível após a súmula do parecer técnico relativo ao EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) – produzido pela CETESB – e as atas de audiências públicas referentes ao empreendimento terem sido submetidas e aprovadas no âmbito do CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente.
O projeto do Sistema de Abastecimento de Água São José inclui a construção de represa, que fará a regulação das vazões do Ribeirão São José, e a adutora de água bruta, que transportará a água captada até a estação de tratamento. Segundo a SABESP, a ampliação de estrutura e logística visando o aumento da oferta de água se baseia, entre outras, em projeções do crescimento populacional e mesmo das atuais condições atuais, em que os munícipes já convivem com constantes episódios de falta de água.
Os potenciais impactos ambientais do empreendimento, por ocasião de sua implantação, poderão ser mitigados com a devida efetivação dos programas ambientais propostos pelo empreendedor e das medidas indicadas no Parecer Técnico da CETESB. Os investimentos previstos nas obras girarão em torno de R$ 39 milhões e o prazo previsto de conclusão, de 24 meses, gerando empregos para 268 trabalhadores, sendo 238 diretos e 30 indiretos (fase de implantação).
