A Prefeitura de Praia Grande oficializou nesta quarta-feira (4) a adesão ao licenciamento ambiental municipalizado, modelo que transfere aos municípios a análise de empreendimentos de impacto local. Com isso, a cidade passa a integrar o grupo de mais de 90 municípios e consórcios que já assumiram parte dessas responsabilidades após cumprir os requisitos técnicos e administrativos definidos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).
Com a mudança, Praia Grande poderá licenciar empreendimentos classificados como de alto impacto, processos que envolvem planejamento urbano, infraestrutura e ocupação do solo. Para o diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Thomaz Toledo, a municipalização reforça a eficiência da gestão ambiental justamente por aproximar as decisões de quem vive o território no dia a dia.
“Quem está mais próximo da população e das atividades econômicas, especialmente as que acontecem no ambiente urbano, é a prefeitura. É importante que ela participe do processo de tomada de decisão sobre o que será realizado naquele território”, afirmou.
Toledo explica que o avanço só tem sido possível porque a Cetesb estruturou um projeto específico para apoiar as cidades na transição. “Materializamos isso por meio do Licencia+ Município Legal, que oferece treinamento às equipes municipais para que atinjam os requisitos previstos pelo Consema e possam iniciar a atividade de licenciamento”, disse.
Capacitação técnica antes de assumir o licenciamento
Antes de ser habilitado, o município passou por capacitação gratuita aplicada pela Escola Superior da Cetesb, responsável por preparar gestores e analistas ambientais de todo o estado. Mais de 500 técnicos de cerca de 100 prefeituras foram treinados entre 2024 e 2025, permitindo que municípios e consórcios regionais assumam etapas do licenciamento com segurança técnica e jurídica.
A cerimônia, realizada no Paço Municipal da cidade, contou com a presença do prefeito Alberto Mourão, do secretário de Meio Ambiente Valdir Pereira Ramos Filho, do diretor-presidente da Cetesb Thomaz Toledo, do diretor Adriano de Queiroz e do coordenador do programa, Paulo Rigonatti.