Com o tema Make Mercury History, a primeira reunião da Conferência das Partes (COP1) da Convenção de Minamata sobre Mercúrio foi realizada durante a semana de 24 a 29 de setembro, em Genebra, Suíça, com a participação de mais de 1.000 delegados de cem países. Até o momento, 81 países já ratificaram a Convenção, tornando-se Partes, incluindo o Brasil.
Na qualidade de Centro Regional da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), a Cetesb esteve representada na reunião pela gerente da Divisão de Acordos Multilaterais, Lady Virginia Traldi Meneses, que participou ativamente das negociações para a redação da Decisão sobre Assistência Técnica aos Países Partes.
A Convenção de Minamata, adotada em janeiro de 2013 e em vigor desde o dia 16 de agosto de 2017, tem por objetivo proteger a saúde humana e o meio ambiente de emissões e liberações antropogênicas de mercúrio e compostos de mercúrio.
Reduzir o comércio e o uso de mercúrio em produtos tais como baterias, computadores, lâmpadas, cosméticos, biocidas, equipamentos de alta precisão, amálgama dentário, publicar medidas para controlar os lançamentos e emissões de fontes prioritárias, proibir os locais de queima de resíduos a céu aberto, gerenciar adequadamente os resíduos sólidos contendo contaminados com mercúrio (p.ex., lâmpadas contendo mercúrio), identificar, avaliar e remediar áreas contaminadas, são alguns dos desafios para implementação da Convenção.
Instituições com reconhecida expertise na área ambiental, como a Cetesb, exercem o papel de Centros Regionais e são importantes mecanismos de assistência técnica e transferência de tecnologia para a implementação da Convenção. Nessa qualidade, a Cetesb desempenhará também o papel de Centro Regional da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Para mais informações, vide www.mercuryconvention.org.
