A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB inaugurou, em 15.03, a Agência Ambiental de Mogi das Cruzes, agora unificada e com novas atribuições, resultado do processo de unificação do licenciamento ambiental. Com isso, o município, distante 40 km da capital Paulista, deu um passo a frente para se tornar uma das cidades habilitadas na emissão de licença ambiental, em caso de intervenção de impacto local.
A cerimônia de inauguração contou com as presenças do secretário estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano, do presidente da CETESB, Fernando Rei, do prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli, do gerente da Agência Ambiental de Mogi das Cruzes, Edson Santos, e demais autoridades locais.
Segundo Graziano, não existe razão para que empreendimentos de baixo impacto ambiental tenham de solicitar licença fora da sua região. Ele enfatizou que é necessário que o município tenha uma legislação ambiental compatível com a do Estado.
Uma cidade se torna apta a emitir suas licenças de baixo impacto ao meio ambiente cumprindo algumas obrigações, como: realizar concurso público, com a finalidade de contratar agentes ambientais, e ter formado um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Condema.
O secretário declarou, quando foi abordado sobre a implantação do novo aterro sanitário para Itaquaquecetuba, que o Estado irá licenciar, para a região, uma solução ambientalmente correta. “Seja qual for à tecnologia utilizada garantimos a qualidade, pois o sistema ambiental paulista é muito rigoroso.”
O processo de municipalização das licenças ambientais iniciou-se em 2007, conforme anunciou o presidente da CETESB, Fernando Rei. “Cerca de 20% dos casos analisados pela Companhia têm caráter local. Hoje, mais de 50 municípios já emitem a licença ambiental, ato que promove uma redução de 40% do tempo gasto pelo empreendedor.”.
Fernando Rei frisou, ainda, que com a agência unificada a fiscalização é intensifica. “Atualmente o maior fiscal é o cidadão, e por isso temos várias linhas de denúncias”.
Sobre a destinação adequada dos resíduos sólidos na região, o presidente da Companhia enfatizou que com a parceria do Estado e do município será possível encontrar uma melhor alternativa, com novas tecnologias. “Poderemos implantar aqui uma nova tecnologia, que permitirá tratar os resíduos e dar um passo à frente”. Existem hoje apenas sete lixões no Estado, que serão regularizados até o final de 2010”.
O prefeito Bertaiolli garantiu que o município tem dado um grande passo para se tornar ambientalmente correto: “Ainda precisamos modernizar nossos instrumentos de preservação ambiental, mas já diminuímos nossa distância do que é ideal”. Ele garantiu ainda que o município é candidato ao selo de Município Verde e Azul.
A Agência
“Mogi é a única Agência, das 54 do Estado, que já conta com tecnologia avançada de comunicação, o wireless – conexão de rede de internet sem fio. Informou Fernando Rei. A Agência, que conta com 25 funcionários, atenderá aos municípios de Suzano, de Poá, de Ferraz de Vasconcelos, de Itaquaquecetuba, de Biritiba Mirim, de Salesópolis, de Guararema e de Santa Isabel, além de Mogi das Cruzes.
Instalada num imóvel cedido pela prefeitura, que foi totalmente reformado, visando à adaptação com as novas atribuições da agência, situado na Av. João XXIII, nº 165, no Bairro Socorro, em Mogi das Cruzes.
Até o final de março deverão ser entregues duas outras agências, totalizando as 56 unidades previstas, consolidando o modelo preconizado pela Lei Estadual 13.542, de 08 de maio de 2009, que reestruturou a CETESB e lhe conferiu novas atribuições no processo de licenciamento ambiental, ao incorporar as atividades até então exercidas pelo Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN e pelo Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
A nova agência nasce com a finalidade de ampliar a sua ação nas cabeceiras da bacia hidrográfica do Alto Tietê e do Paraíba do Sul, região caracterizada por densa ocupação demográfica – mais de 1,3 milhão de habitantes -, e intensa atividade industrial, principalmente nos municípios de Ferraz de Vasconcelos, de Itaquaquecetuba, de Mogi das Cruzes, de Poá e de Suzano, com fábricas de papel e celulose, cerâmicas e refratários, metalúrgicas, químicas e farmacêuticas, entre outras, bem como significativa atividade minerária, como extração de areia, pedra e argila.
Outra preocupação refere-se à ocupação do solo, tendo como questões relevantes a ocupação comercial, residencial e industrial em áreas protegidas, uma vez que grande parte da região está inserida em Área de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, onde estão localizados os reservatórios de Biritiba, de Jundiaí, de Paraitinga, de Ponte Nova, de Taiaçupeba e de Jaguari.
Texto
Rosely Ferreira
Foto
Pedro Calado
