A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB interditou, em 19.05, o Aterro Municipal de Santo André, localizado no bairro Parque Gerassi. O empreendimento, que funcionava desde 1987, teve sua vida útil esgotada e todas as exigências e prazos estabelecidos pelo órgão ambiental para que fosse regularizada a sua situação ambiental não foram atendidos adequadamente, culminando na sua paralisação.
De acordo com o auto de interdição, o aterro somente poderá voltar a operar caso o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental – SEMASA, que administra o empreendimento, obtenha a Licença de Operação para a ampliação da porção oeste do aterro, que já recebeu a Licença Prévia e de Instalação, em novembro de 2009, mas que vinha sendo utilizada sem a efetiva regularização, inclusive, recebendo resíduos acima da cota máxima permitida.
O aterro de Santo André recebia uma quantidade média de 700 toneladas/dia de resíduos domésticos e urbano, e desde 2009, vinha sofrendo ações corretivas por parte da CETESB. Em 09/09/2009 recebeu uma advertência por problemas na operação inadequada, seguida de uma multa de R$ 31.700,00 em 26/10/2009 e multa diária de R$ 2.108, 05, em 14/12/2009.
Em vistoria realizada em 13/04/2010, foi constatado que a situação irregular que motivou a aplicação das penalidades se mantinha, ou seja, o empreendimento encontrava-se em operação com a disposição irregular na terceira camada de resíduos, implantada acima da cota 866 metros autorizada pela CETESB, o que comprometia a estabilidade de todo o maciço. Constatou-se, ainda, que havia sido aberta uma nova frente de trabalho sem licença, próximo a cooperativa de reciclagem que existe no local.
Nesta fiscalização pode-se também comprovar o afloramento de chorume em vários pontos do aterro, especialmente nas camadas implantadas acima da cota 866 metros, com ocorrência de escoamento para áreas externas ao empreendimento, além da cobertura dos resíduos de forma inadequada, propiciando a atração de vetores e emissão de odores.
O SEMASA já obteve a Licença Prévia de nº 86.858, para ampliação do atual aterro sanitário em uma área de 39.805 metros quadrados, contígua ao atual maciço, a qual permitirá uma vida útil estimada de 13 anos. Porém, ainda não foi solicitada a Licença de Instalação.
Texto
Renato Alonso
