Aconteceu no início de agosto o curso “Licenciamento e Fiscalização de Aterros Sanitários no Âmbito das Agências Ambientais”, para capacitação dos técnicos da CETESB, frente à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina que os aterros sanitários deverão, até 2014, receber apenas o rejeito, ou seja, o “resíduo do resíduo” (conforme a própria definição constante na Política Nacional, aquele resíduo que não tem viabilidade técnica e econômica de aproveitamento, restando como alternativa final sua deposição no aterro sanitário).
Como parte das apresentações, foram expostos pelo prof. dr. Luis Enrique Sanches, da Universidade de São Paulo, os conceitos da avaliação de impacto ambiental no licenciamento, considerando as demandas oriundas do processo de unificação do licenciamento ambiental e o conteúdo dos roteiros de Estudo Ambiental para o licenciamento de aterros com capacidade de recebimento de até 100 ton/dia.
Já o licenciamento ambiental realizado nas Agências Ambientais, conforme Resolução SMA 75/2008, a continuidade do licenciamento de empreendimentos que foram objeto avaliação de impacto ambiental na fase de Licença Prévia, os conceitos e definições de aterro sanitário, bem como os aspectos a serem avaliados na fiscalização e a avaliação do Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos – IQR, foram abordados pelo engenheiro Cristiano Iwai, gerente da CTF.
O curso contemplou, ainda, aspectos da legislação floresta e questões ligadas ao meio antrópico.
