O Terminal Químico de Aratu/Tequimar, do Grupo Ultracargo, pagou à Cetesb R$ 16 milhões de multa por danos ambientais causados pelo incêndio ocorrido no dia 14 de abril do ano passado, em suas instalações no bairro da Alemoa, em Santos. A penalidade original imposta, de R$ 22,5 milhões, teve um desconto de 30% com base na lei federal 6.514, de 2008, que prevê este benefício sempre que o autuado efetuar o pagamento no prazo legal de 10 dias.
A Tequimar foi multada por lançar efluentes líquidos no estuário de Santos, em manguezais e na lagoa contígua ao terminal, e emitir efluentes gasosos na atmosfera, o que colocou em risco a segurança das comunidades próximas, aos funcionários e à outras instalações localizadas na mesma zona industrial, além de ter provocado a mortandade de milhares de peixes no estuário e no rio Casqueiro, prejudicando a pesca na região.
Além de pagar a multa, a empresa também terá que promover, por exigência da Cetesb, melhorias em suas instalações para obter a licença ambiental necessária para a substituição, adequação ou reforma das instalações e tanques de armazenamento de produtos químicos perigosos.
