Prorrogada Consulta Pública para revisão das normas do setor de mineração

A CETESB prorrogou até o dia 20/01/2017 o prazo da Consulta Pública nº 11/2016, referente ao documento denominado “Revisão do Procedimento CETESB D7.011/1990 – Mineração por Desmonte Hidráulico” e “Norma CETESB D7.012 – Mineração por Escavação .

A CETESB adotou a consulta pública como etapa do processo de análise e aprovação dos produtos propostos pelas Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo. O objetivo é enriquecer e dar transparência a esse processo ampliando a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão das importantes ações e políticas públicas desenvolvidas nas Câmaras. Os documentos serão avaliados pela Diretoria da CETESB, considerando-se as contribuições advindas das Consultas Públicas e da conclusão da análise pelas áreas técnicas da Companhia e ainda pelo Comitê de Normas Técnicas da CETESB.

As propostas foram elaboradas no âmbito da Câmara Ambiental do Setor de Mineração, por Grupo de Trabalho especialmente constituído para esta finalidade, que teve a participação de técnicos representantes das seguintes instituições: CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Instituto Geológico, vinculado à Secretária de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, AMAVALES – Associação dos Mineradores de Areia do Vale do Ribeira, SINDIPEDRAS – Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo e Baixada Santista e SINDAREIA – Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo.

Até o dia 20.12.2016, foram recebidas 24 contribuições para a consulta nº 11/2016 e 26 contribuições para a consulta nº 12/2016.

Os documentos ficarão disponíveis para o envio de contribuições até o dia 20/01/2017 e todos os que tiverem interesse em contribuir com a avaliação do mesmo poderão acessar o site www.cetesb.sp.gov.br/institucional/consultas-publicas/ e enviar as contribuições para o seguinte e-mail: pdc_cetesb@sp.gov.br