Planos de manejo das Áreas de Proteção Ambiental Sistema Cantareira e Represa Bairro da Usina orientam a gestão dos recursos hídricos de maneira sustentável.
Recentemente, em 14 de outubro de 2020, foram aprovados, pelo Governo do Estado, os Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental – APAs – do Sistema Cantareira e da Represa Bairro da Usina, por meio dos decretos nº 65.244 e nº 65.245, respectivamente. As duas APAs abrangem regiões localizadas na Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, e na Bacia do Alto Tietê.
Vale ressaltar que na APA do Sistema Cantareira estão dispostos os recursos hídricos que formam os reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro ou Juqueri, responsáveis por 42% do abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP.
Os planos de manejo são documentos que traçam as diretrizes que norteiam o uso da área e o manejo dos recursos naturais. No caso dos planos de manejo em questão, dada à relevância, foram construídos por um Comitê de Integração, composto por funcionários de todos os órgãos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e submetidos à consulta pública e à aprovação do CONSEMA.
Assim as decisões se fazem por meio de comitês, nos quais a CETESB tem papel especial em assuntos referentes a licenciamentos, como nas atividades minerárias da região, e nos monitoramentos da qualidade da água.
Segundo o Relatório da CETESB de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo 2019, “a qualidade da água de todos os reservatórios do Sistema Cantareira, chamado pela Sabesp também de Sistema Equivalente, foi classificada nas categorias Boa e Ótima e próxima da média histórica”.
Assim, segundo a diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, “ações integradas de prevenção e controle da poluição, planejamento urbano, combate às ocupações irregulares e educação ambiental devem evitar a degradação de corpos hídricos que ainda atendem aos usos previstos pela legislação em vigor”.
Nesse sentido, os planos de manejo ganham papel fundamental no desenvolvimento sustentável de diversos municípios enquadrados pelas áreas de preservação.
Em dias atuais é vital que projetos e empreendimentos se deem dentro dos princípios ESG – ambiental, social e governança. O diálogo e a troca de conhecimentos e experiências são primordiais para o desenvolvimento das políticas públicas.
A CETESB, por meio de seu programa “CETESB de Portas Abertas”, implantado pela atual gestão, tem trabalhado no sentido de discutir com empreendedores e gestores municipais iniciativas e ações que promovam o desenvolvimento econômico com o menor impacto ambiental possível.
APA Sistema Cantareira
Criada em 1998, a APA Sistema Cantareira abrange os municípios de Mairiporã, Atibaia, Nazaré Paulista, Piracaia, Joanópolis, Vargem e Bragança Paulista, locais bastante urbanizados, totalizando 254.027,50 hectares.
Responsável por proteger os mananciais hídricos de abastecimento público, em especial, os que drenam para os reservatórios de Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro.
A unidade se superpõe às APAs Piracicaba/Juqueri-Mirim – Área II e Represa Bairro da Usina, reforçando a proteção aos recursos hídricos da região, particularmente as áreas que formam a bacia do Sistema Cantareira.
Como atrativos apresenta a Cachoeira dos Pretos, os promontórios, como a Pedra Grande, em Atibaia, e Pedra Bela, no município de mesmo nome.
APA Represa Bairro da Usina
A APA Represa Bairro da Usina corresponde à barragem do Rio Atibaia, responsável pela regularização de sua vazão, além de atuar no controle de enchentes e geração de energia, situada a noroeste da cidade.
A Usina Hidrelétrica de Atibaia foi construída em 1928 e chegou a atender durante o período de operação, além de toda cidade de Atibaia, as cidades de Jarinu, Bragança Paulista e Bom Jesus dos Perdões. Encerrou as atividades em 1970, após a instalação da Companhia Energética de São Paulo (CESP), na cidade.
Em razão da qualidade ambiental, em 1986, a região da Represa da Usina foi declarada área de preservação ambiental, com o objetivo de proteger os mananciais que ela representa para o abastecimento do município, bem como a paisagem dela resultante.
Em sua região predominam atividades agrícolas, especialmente aquelas voltadas ao plantio de flores e frutos. A Represa da Usina é frequentada por praticantes de esportes náuticos, ideal para passeios de barco, ou apenas para contemplação.
Texto: Cristina Leite
