Este serviço permite a emissão de Certidão Negativa de Débitos para pessoa física ou jurídica, além da verificação da autenticidade de Certidão emitida.
Como fazer?
- Solicitação de Certidão Negativa:
Acesse o link https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16623, faça seu cadastro como usuário e clique em REQUERIMENTO.
As solicitações de CND devem ser efetuadas exclusivamente por pessoa física (não serão aceitas solicitações efetuadas por usuário pessoa jurídica). Caso necessário, abra um cadastro como pessoa física para efetuar suas solicitações de CND.
O custo da emissão é de 4 UFESP por certidão. - Verificação de Autenticidade:
Acesse o link https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16623, clique em VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE e digite o código existente na Certidão recebida. Não é necessário o cadastro como usuário para tal funcionalidade, a consulta é pública.
Importante:
Ressaltamos que a Certidão emitida se referirá exclusivamente ao(s) CNPJ/CPF indicado(s), não considerando possíveis incorporações e/ou cisões, eventuais “passivos ambientais” preexistentes, relacionados a qualquer endereço e/ou imóvel, e não considerará multas de Fontes Móveis de Poluição aplicadas a veículos automotores movidos a óleo diesel, embarcações e assemelhados.
A pesquisa será realizada através do CNPJ base da empresa e, em caso positivo para débitos financeiros, todas as multas da matriz e suas filiais constarão no documento, independentemente da filial solicitada pelo usuário para a consulta.
Em caso de dúvidas, e/ou maiores esclarecimentos, entre em contato com o Setor de Contas a Receber pelo e-mail contasareceber_cetesb@sp.gov.br
