A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, é o órgão estadual responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades que possam gerar poluição. Sua principal missão é preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.
Criada em 24 de julho de 1968, pelo Decreto nº 50.079, a CETESB, com a denominação inicial de Centro Tecnológico de Saneamento Básico, incorporou a Superintendência de Saneamento Ambiental – SUSAM, vinculada à Secretaria da Saúde, que, por sua vez, absorvera a Comissão Intermunicipal de Controle da Poluição das Águas e do Ar – CICPAA que, desde agosto de 1960, atuava nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Mauá, na região do ABC da Grande São Paulo.
Em 2009, com a Lei 13.542, a CETESB passou por uma reestruturação significativa, adotando o nome “Companhia Ambiental do Estado de São Paulo” e ampliando suas funções, principalmente no licenciamento ambiental.
Agora, a agência concentra o licenciamento ambiental, que antes era feito por quatro departamentos estaduais diferentes – o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – DEPRN, o Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA e a própria CETESB. Essa mudança agilizou o processo, reduzindo o tempo de expedição e os custos envolvidos.
Além de continuar fiscalizando e licenciando atividades potencialmente poluidoras, a nova CETESB também passou a ser responsável pelo licenciamento de intervenções em áreas de preservação permanente, como o corte de vegetação.
Ao todo, a CETESB conta com 46 agências distribuídas pelo Estado de São Paulo, integrando equipes de outros departamentos para facilitar o atendimento ao cidadão e ao setor produtivo.
Esse processo de unificação se fortalece por meio de parcerias com Prefeituras, que descentralizam o licenciamento de atividades de pequeno impacto local.
Um centro de referência
Com décadas de experiência, a CETESB se tornou um dos 16 centros de referência da ONU para questões ambientais, colaborando com 184 países. Além disso, atua como uma das cinco instituições mundiais da Organização Mundial de Saúde (OMS) em saneamento e abastecimento de água, e também como consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em temas de resíduos perigosos na América Latina.
