Formação foi concebida pelo TCE, USP e CETESB com o objetivo de contribuir para que gestores municipais superem os desafios da área
Mais de 460 pessoas acompanharam a live da aula inaugural do curso EAD – ensino à distância de Gestão de Resíduos Sólidos, realizada em 02/08, que abordou o tema ‘Gestão de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo: desafios e possibilidades para os municípios’.
As inscrições seguem abertas até 16/8. As aulas virtuais serão entre 01/9 e 30/11, com carga de 30 horas. Apesar de a primeira turma ter 60 vagas, o curso já conta com 900 inscritos no processo seletivo.
Concebido a partir da parceria entre o TCE – Tribunal de Contas do Estado, USP – Universidade de São Paulo e CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, o curso está sendo planejado desde 2019.
Segundo a presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, essa formação congrega a experiência e o conhecimento das três instituições quanto à gestão de resíduos sólidos no estado. “Estamos trabalhando em consonância com o ODS -Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 da ONU, que orienta a realização de parcerias em prol do desenvolvimento sustentável. Com a integração entre a universidade pública e os órgãos de fiscalização, ganhamos com o aporte de conhecimento da universidade, sua capacidade de treinamento e seu potencial para o desenvolvimento de pesquisas voltadas à solução de problemas identificados no dia-a-dia da fiscalização”, afirma.
A expectativa da CETESB é de que o curso contribua para melhorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios, com maior encaminhamento de resíduos para a reciclagem, compostagem e outras formas de aproveitamento, bem como para a redução de riscos à saúde e ao meio ambiente. Minimizando os impactos ambientais negativos resultantes da má gestão.
“Esta é a primeira edição do curso, a partir dela e do retorno dado pelos participantes, vamos aprimorá-lo e replicá-lo para muitas outras turmas de gestores. Queremos que ele seja uma ferramenta permanente de treinamento e capacitação de gestores municipais, para tanto, vamos acompanhar as inovações da área para que esteja sempre atualizado e adequado às necessidades dos municípios.”
A presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, ressaltou que um dos enfoques do órgão na construção do curso é a adequação dos gastos públicos a partir da formação de servidores municipais que desejam se aperfeiçoar na gestão de resíduos. “Os resíduos podem representar lucro para os munícipios aos serem reciclados. Mas o cenário atual é preocupante. Nosso painel Saneamento Básico aponta que nos municípios paulistas há reiteradas falhas nessa área, como a presença de catadores em locais inadequados. Nesse aspecto, o curso também contribui com o ODS 12 da ONU, relacionada à adequada gestão dos resíduos.”
Segundo o diretor-presidente da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, o Estado de São Paulo está na vanguarda na gestão de resíduos. “Nós conseguimos orientar e balizar os avanços por meio da nossa publicação Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. A edição 2019/2020 aponta que a geração total de resíduos cresceu 19% em uma década, enquanto a destinação final continua com gargalo considerável”, ressalta.
Outro dado apresentado por Silva Filho aponta que em 2010, 56,8% dos resíduos produzidos no Brasil tinham destinação correta. Dez anos depois, o porcentual cresceu para apenas 59,5%. “O Brasil ainda possui 2.976 lixões, gerando impactos negativos na saúde de mais 77 milhões de pessoas.”
O presidente da Abrelpe afirma que o Brasil tem os elementos necessários para romper com o paradigma atual, que é linear, e avançar para um modelo de economia circular. “Esse é um mandamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que ainda não conseguimos colocar em prática. Este curso é mais um passo concreto na transição de um modelo medieval de gestão de resíduos sólidos em direção ao século 21”, concluiu.
Para o presidente da Anamma-SP – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente do Estado de São Paulo e representante da sociedade civil no CONSEMA/SP, Cláudio Scalli, muitos gargalos enfrentados pelos municípios são decorrentes do fato de eles não terem sido chamados para discutir a elaboração da lei, que ocorreu no âmbito federal. “Alguns pontos da política reversa ainda não foram resolvidos para os municípios. Não basta ter legislação se o município não tem recurso e subsídio.” Scalli afirma que o Estado de São Paulo avançou muito na questão de municipalização. “Com ela as cidades podem arcar com as demandas locais”, avalia.
A presidente da CETESB, no entanto, lembra que o licenciamento ambiental municipalizado é regulado pela Deliberação Normativa CONSEMA nº 1/2018, que define quais são os empreendimentos de impacto local que podem ser licenciados pelo município. “Somente empreendimentos cujos impactos ambientais não ultrapassem os limites do município é que podem passar para o licenciamento municipal”, ressalta. Segundo ela, é necessário possuir uma equipe técnica capacitada para fazer o licenciamento de impacto local e a formação de consórcios para montar essas equipes é a melhor solução.
O conselheiro-corregedor do TCESP, Sidney Beraldo, considera esse debate relevante e oportuno, por se tratar de uma legislação nova. “Estamos conhecendo a sua aplicabilidade e dificuldades, as respostas virão conforme as coisas forem acontecendo. Temos no Estado mais de 300 cidades com menos de 20 mil habitantes. Elas terão de recorrer ao consórcio para uma solução mais ágil”, avalia.
Por parte da USP, um dos responsáveis pelo planejamento do curso é o professor associado na Escola de Engenharia de São Carlos/USP, Tadeu Fabrício Malheiros. “Estamos tendo uma demanda muito grande pelo curso e quero parabenizar o papel central da professora Patrícia nessa aproximação entre universidade e TCE. Na USP, houve um esforço para romper as distâncias.”
Segundo ele, o curso vai oferecer ferramentas importantes para que os municípios trabalhem com grande alinhamento, promovendo mudanças de padrões de consumo na sociedade. “O curso mescla engenharia, direito, ciências biológicas e sociais.”
Outra responsável pela viabilização do curso é a gerente da divisão de logística reversa e gestão de resíduos sólidos da CETESB, Lia Helena Monteiro de Lima Demange. Ela conta que mesmo durante a pandemia foram realizadas reuniões periódicas entre as instituições. “Foram diversos desafios burocráticos e técnicos enfrentados para articular um curso à distância, coordenado por três instituições públicas.”
Lia Helena diz que também foi desafiador condensar os tópicos de gestão de resíduos relevantes para os gestores municipais em um programa com carga de 30 horas. Dentre os diversos módulos, ela cita um que aborda as principais irregularidades observadas pela CETESB. “As falhas costumam ocorrer na operação de aterros e transbordos, bem como nos descartes e destinações finais irregulares de resíduos sem licenciamento ambiental.”
A tarefa de transpor o conteúdo produzido pelos técnicos para o meio digital EAD ficou a cargo da técnica do TCE, Maria Luiza Costa Pascale. “Produzimos o conteúdo digital com o objetivo de torná-lo agradável ao aluno. Queremos que ele se sinta acolhido, que receba informações em porções menores para se desenvolver passo a passo. Exploramos variedades de meio, utilizando textos, vídeos e áudios”, explica.
Maria Luiza conta que o curso possui ferramenta de avaliação para que o aluno saiba se está absorvendo o conteúdo. “O maior desafio será ele estudar sozinho, administrando seu processo de aprendizagem. Recomendo que estude uma hora por dia, em dias úteis. Dessa forma, terminará o curso em 60 dias. É preciso ter uma rotina de trabalho para cumprir todos os requisitos da formação.”
Segundo ela, a escola do TCE ficará à disposição para tirar dúvidas quanto ao uso do ambiente do curso. “Esperamos abrir uma frente para novos cursos, dessa forma podemos atingir o estado inteiro e chegar a regiões bem distantes”.
Texto: Cris Olivette
Printes: Pedro Calado/Kissy Harumi
Revisão: Cris Leite
Produção visual da matéria no site: Kissy Harumi
