O aterro sanitário do Município de Floreal, localizado a 481 km da Capital, na região Noroeste do Estado, foi interditado ontem, 13/07, pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. O motivo da interdição foi o esgotamento da vida útil do aterro e, por este motivo, a prefeitura local deverá dispor os cerca de 1,5 tonelada diária de resíduos gerados em outro local, até o licenciamento de uma nova área.
O aterro interditado encontrava-se em operação desde julho de 2002. Mesmo com a sua vida útil esgotada, a prefeitura continuou dispondo os resíduos no local, de forma irregular, e por este motivo recebeu dois autos de advertência da CETESB, em janeiro de 2009 e em agosto de 2010, com a exigência de licenciar uma nova área.
O não atendimento dessa exigência levou a CETESB a penalizar a prefeitura com multa diária no valor de 15 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs, que correspondem a R$ 261,75, em novembro do ano passado.
A Prefeitura de Floreal já dispõe de uma licença prévia emitida pela CETESB para a implantação de um novo aterro, mas não atendeu ainda à exigência de fornecimento de dados complementares relativos à titularidade da área, fundamental para a emissão de licença de instalação.
Com esta interdição, passa a 23 o número de aterros interditados no Estado de São Paulo.
Texto: Newton Mizuho Miura
