O Governo do Estado de São Paulo assinou, nesta quinta-feira (04/02), convênios com 29 municípios, que receberão repasse do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), gerenciado pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA). As assinaturas financiarão 33 novos projetos, beneficiando 29 municípios, no montante de R$ 5,954 milhões, mediante a concessão de financiamentos não reembolsáveis.
Com a verba, as cidades beneficiadas poderão implantar sistemas de aproveitamento de águas pluviais e adquirir equipamentos para a coleta seletiva como caminhão coletor e compactador de lixo, caminhão-pipa e para a construção de um Centro de Triagem de resíduos sólidos e equipamentos.
Na cerimônia de assinatura realizada no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin salientou que esse convênio com as prefeituras é um mérito para a questão ambiental e essencial para uma política ambiental com ética.
A secretária do Meio Ambiente Patrícia Iglecias falou que, em virtude da atenção especial do governo para as regiões mais severamente afetadas pela forte estiagem dos últimos dois anos, foi autorizada, por meio do Decreto nº 61.180/2015, a destinação de recursos Fecop para sistemas de captação de água de chuva e de reuso da água em equipamentos públicos municipais.
Assinaram contratos, seis municípios relacionados a esse programa, com projetos de implantação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais em centros de saúde e em escolas municipais. “Temos a certeza de que estes investimentos trarão benefícios diretos, ajudando as Prefeituras a se prepararem para enfrentar atuais e futuros desafios climáticos”.
Além dos projetos de uso racional da água, 23 municípios assinaram contratos relacionados à gestão de resíduos sólidos, na modalidade tradicional do Fecop. A verba liberada se destina à: aquisição de caminhões para coleta seletiva, compactadores de lixo, caminhões-pipa, caçambas, pás-carregadeiras, trituradores de galhos; implementação de usinas de reciclagem de resíduos de construção civil e de triagem de resíduos sólidos.
A secretária aproveitou o momento e parabenizou os prefeitos presentes pelo esforço concreto feito em direção a uma gestão mais sustentável e ambientalmente correta de seus resíduos sólidos.
Os contratos foram firmados prioritariamente com municípios localizados nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos dos sistemas Alto Tietê; Piracicaba, Capivari e Jundiaí; e Paraíba do Sul, áreas que concentram mais de 30 milhões de habitantes e sofrem mais com as instabilidades hídricas.
Patrícia ressaltou a importância, no contexto do Fecop, da participação das Prefeituras no Programa Município VerdeAzul da Secretaria.
“Como vocês sabem, trata-se de um programa lançado em 2007, cujo objetivo é estimular e capacitar os municípios de São Paulo a implementarem e desenvolverem políticas públicas ambientais. Uma Diretiva específica para o manejo de resíduos sólidos faz parte do programa”.
A Secretaria do Meio Ambiente oferece capacitação técnica às equipes municipais para desenvolver ações relacionadas às Diretivas e lança anualmente o Ranking Ambiental dos municípios paulistas. “Na temática ambiental, é extremamente necessário um esforço conjunto para o alcance de resultados concretos, e é exatamente isto que estamos promovendo por meio do Fecop e do Município VerdeAzul, entre outros”.
Fecop
O Fecop, instituído em 2002, é vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e conta com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) como agente técnico. Ao longo dos últimos 13 anos, foram assinados mais de 2.200 contratos com municípios, tendo sido destinados mais de R$ 300 milhões, mediante a concessão de financiamentos não reembolsáveis.
E, em 2015, foram contemplados 49 projetos beneficiando 40 municípios, totalizando o montante de R$ 6,211 milhões.
