A Prefeitura de Mogi das Cruzes, desde 17.11, está oficialmente autorizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB a emitir licenças ambientais para atividades de exclusivo impacto local. O convênio que delega ao município esta nova atribuição foi assinado pelo prefeito Marco Bertaiolli e pelo presidente da agência, Fernando Rei, na sede da Prefeitura. Haverá um prazo de 90 dias para efetivar a transição dos serviços, período em que os técnicos municipais receberão um treinamento específico por parte dos agentes da CETESB.
“Mogi avançou muito nesses dois anos em questões que envolvem o fortalecimento de políticas públicas na área ambiental, com a criação da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e a inauguração da Agência Ambiental em parceria com o Estado, e agora confirmamos este avanço com a celebração deste convênio, que dará maior agilidade ao licenciamento, com uma resposta rápida ao empreendedor”, afirmou o prefeito Bertaiolli.
A estimativa é que a Prefeitura passe a responder por aproximadamente 25% dos pedidos de licenciamento que tramitam na agência da CETESB local – uma média de 400 processos -, diminuindo também o tempo de emissão das licenças de três meses para até 30 dias. Já são mais de 36 municípios em todo o Estado que firmaram parceria com a CETESB, municipalizando o licenciamento ambiental e, até o final do ano, este número deverá ultrapassar os 50.
“Se olharmos pelo tamanho do Estado, este número ainda é pequeno. Mas em termos de País, São Paulo já é o estado que tem o maior percentual de licenciamentos municipalizados. Isso faz com que as Prefeituras parceiras sejam inovadoras e pautem uma nova agenda ambiental, que espero que seja multiplicada em termos de Brasil”, destacou Fernando Rei.
Os próximos municípios a assinarem convênio com a CETESB serão os do Vale do Paranapanema, que integram um consórcio intermunicipal reunindo 19 cidades. Também prossegue o programa permanente de capacitação de prefeituras em licenciamento ambiental, estando programado para os dias 9 e 10 de dezembro próximo, treinamento à técnicos de São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Preto, Americana, Araraquara e Campinas, na Agência Ambiental de Campinas.
Texto
Renato Alonso
Fotografia
José Jorge
