A prefeitura municipal de Lins expediu, em 30.04, a sua primeira licença ambiental, após convênio firmado com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, que à autorizou a proceder ao licenciamento de atividades de exclusivo impacto local. A empresa Mariana & Marcelo, do setor de edição e impressão de jornais, recebeu a sua licença de operação das mãos do próprio prefeito Waldemar Casadei e do presidente da agência ambiental paulista, Fernando Rei, que esteve na cidade para prestigiar o evento.
Para o prefeito Waldemar Casadei, a decisão de sua administração em municipalizar o licenciamento faz parte de um amplo programa de governo na área ambiental, como as ações de recuperação de nascentes, que já soma um montante de 23 mil mudas de espécies nativas plantadas em áreas de preservação permanente e fiscalizações na frota de veículos a diesel, através de programas de controle de fumaça preta, com o apoio da CETESB.
Waldemar Casadei comprometeu-se com o presidente da CETESB, a continuar fortalecendo a colaboração da prefeitura para que a política de descentralização da agência possa ser efetivada em Lins.
Fernando Rei destacou a qualidade da equipe de profissionais do município e afirmou que acredita na qualidade dos serviços de licenciamento ambiental municipalizado.
O licenciamento ambiental no município ficou sob responsabilidade da Coordenadoria de Política Rural e Meio Ambiente, que conta com uma equipe de oito técnicos, integrada por cinco engenheiros agrônomos e ambientais, uma bióloga, um agente da vigilância sanitária e um técnico da área jurídica. Segundo Fernando Santa Rosa, diretor de Licenciamento Ambiental de Lins, a administração municipal têm uma expectativa de avaliar cinco processos mensais entre licenças e autorizações para a supressão de vegetação.
Dos 645 municípios paulistas, 21 já assinaram convênio com a CETESB municipalizando o licenciamento ambiental e outros 50 estão em processo de negociação ou capacitando suas equipes, para formalização dos acordos. São Vicente, São Carlos e Bertioga devem ser os próximos municípios a expedirem as primeiras licenças à empreendimentos de baixo impacto local.
Texto
Renato Alonso
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