Decreto-lei n° 52.490, de 14 de julho de 1970

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julho | 1970 | | CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Decreto-lei n° 52.490, de 14 de julho de 1970

14/07/197017/03/2021 / marcelotc

Dispõe sobre a proteção dos recursos hídricos no Estado de São Paulo contra agentes poluidores. Objetivos: “- regulamentar o Decreto-lei [ Leia mais ]