Decreto-lei n° 52.490, de 14 de julho de 1970
Dispõe sobre a proteção dos recursos hídricos no Estado de São Paulo contra agentes poluidores. Objetivos: "- regulamentar o Decreto-lei n° 195-A, de 19 de fevereiro de 1970."
Dispõe sobre a proteção dos recursos hídricos no Estado de São Paulo contra agentes poluidores. Objetivos: "- regulamentar o Decreto-lei n° 195-A, de 19 de fevereiro de 1970."