Decreto-lei n° 52.490, de 14 de julho de 1970
Dispõe sobre a proteção dos recursos hídricos no Estado de São Paulo contra agentes poluidores. Objetivos: “- regulamentar o Decreto-lei [ Leia mais ]
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a proteção dos recursos hídricos no Estado de São Paulo contra agentes poluidores. Objetivos: “- regulamentar o Decreto-lei [ Leia mais ]