O presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, Fernando Rei, e o prefeito de Bertioga, José Mauro Dedemo Orlandini, assinaram em 28.12 o aditamento ao convênio visando à cooperação institucional nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental, celebrado pela agência ambiental paulista e o município litorâneo em 18 de março de 2009. Conforme o aditamento, as reuniões visando a concessão de anuência prévia da CETESB para a intervenção em área de Mata Atlântica acontecerão a cada quinze dias. A previsão dos técnicos é que esse procedimento deverá agilizar significativamente a emissão de autorizações, por parte do município, que atualmente demora cerca de sete meses.
A assinatura do documento aconteceu no Gabinete da Presidência da CETESB, com a presença do diretor de Licenciamento e Gestão Ambiental da Companhia, Marcelo Minelli, que também assinou o aditamento, de sua assessora Renata Ramos Mendonça, e do gerente da Divisão de Desenvolvimento e Planejamento da Presidência, João Ricardo Guimarães Caetano, além do secretário municipal de Meio Ambiente, Rogério Leite dos Santos, do seu diretor de Desenvolvimento Ambiental, Marcelo Borges, e de vários outros representantes da Câmara Municipal, empresários e jornalistas de Bertioga.
O secretário municipal Rogério Leite aproveitou para apresentar um breve balanço do convênio de municipalização. Segundo ele, de 949 ocorrências, entre janeiro e novembro de 2010, 944 foram consideradas resolvidas, com o esgotamento de todas as ações administrativas cabíveis. Estão atuando no âmbito da fiscalização ostensiva e pronto-atendimento das denúncias, feitas pela comunidade, 05 fiscais, 13 guardas municipais ambientais e 06 técnicos ambientais especializados, entre engenheiros florestais, agrônomos e biólogos. Nesta primeira fase do convênio, foram emitidas 05 Licenças Prévias e 01 Licença de Operação, para uma fábrica de sorvetes. O secretário também destacou a demolição de 35 moradias irregulares em áreas invadidas.
Textos
Mário Senaga
Fotos
Pedro Calado
