Assinaram o termo SMA, CETESB, Fiesp e Ciesp e 18 associações nacionais e sindicatos estaduais de diversos setores
Na quarta-feira, 23/05, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e o Centro das Indústrias de São Paulo (CIESP), 18 Associações nacionais e Sindicatos estaduais de alimentos, bebidas, brinquedos entre outros, além da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) assinaram Termo de Compromisso para Logística Reversa de Embalagens em geral.
O modelo de termo de compromisso assinado é uma alternativa ao acordo setorial praticado pelo governo federal. A ideia, de acordo com Flávio de Miranda Ribeiro, gerente do Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais, é viabilizar a diversidade de modelos para testar custos e eficácia e será avaliado ao longo do tempo. Essa nova etapa dos termos de compromisso – de embalagens em geral – já começa grande, com a adesão de mais de 200 empresas associadas às entidades participantes.
O secretário Maurício Brusadin iniciou sua fala dizendo que “estamos aqui hoje fazendo um ato simbólico e histórico. Esta assinatura já repercutiu no país como um todo. Nos últimos dias, recebi ligações de mais de 15 secretários de meio ambiente de outros estados querendo avançar da maneira como estamos avançando em São Paulo para as embalagens”. Disse também que “esta política está saindo do papel graças ao empenho do empresariado paulista liderado pela FiESP”.
Brusadin lembrou que esse processo começou em 2011. Primeiro, com os termos de compromisso de logística reversa. “Hoje, saímos do compromisso para efetivamente colocar a política nacional em pé no estado de São Paulo. Avançamos para dar o exemplo nacional de reconhecimento da indústria paulista na sua responsabilidade na logística reversa”. O secretário defendeu também que se elimine a bitributação em material reciclado.
Luigi Longo, coordenador do GIRS, falou sobre Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e Geraldo Amaral, diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, disse que a logística reversa pode ser solução para a falta de recursos nos municípios. Destacou o significativo ganho ambiental permitido.
O termo de compromisso de logística reversa de embalagens em geral é uma solução conjunta da indústria e do setor da reciclagem para a adequação às regulamentações estaduais com responsabilidade socioambiental. E tem o objetivo de implementar e operacionalizar um sistema, visando ao reaproveitamento das embalagens no ciclo produtivo, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Entre as vantagens estão o fomento e a promoção da economia circular e o aumento da vida útil dos aterros sanitários.
A logística reversa é parte das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e foi regulamentada pela SMA pela Resolução SMA 45/2015, pela Decisão da Diretoria da CETESB 076/2018/C, decisão que define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo. Necessária para o licenciamento ambiental, a logística reversa de embalagens é um grande desafio especialmente para micro e pequena empresas.
Texto: Dirceu Rodrigues e Luciana Reis
Fotos: Dirceu Rodrigues
Revisão: Cris Leite
