Patrícia Iglecias e Lia Demange, da CETESB, foram convidadas do evento promovido pelo Senac.
O Senac promoveu, em 05/08, um evento virtual para divulgar e informar a importância da Logística Reversa – L.R. A diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, e a gerente da Divisão de Logística Reversa e Gestão de Resíduos Sólidos da Companhia, Lia Demange, foram as convidadas do encontro.
O mediador foi o professor da instituição, Jorge Gouveia, que é, também, assistente da Presidência da CETESB, com apoio da gerente do Senac-Jabaquara, Camila Fernandes Barbosa. O evento foi transmitido pela plataforma Streamyard, através do facebook.
Patrícia Iglecias concedeu um panorama geral do tema no Brasil e no mundo. Lembrou a novidade do assunto e que, diferente da sua concepção na Europa, onde o fabricante tem mais responsabilidades, a L.R. no Brasil adota a chamada “Responsabilidade Compartilhada”, dividindo entre o fabricante ou importador, passando pelo comerciante e distribuidor, e o próprio consumidor, até o Poder Público.
“São diversos responsáveis, por momentos diferentes na cadeia. A responsabilidade compartilhada traz também incumbências distintas, para cada um desses ‘stakeholders’. O conceito que a lei usa para falar da Logística Reversa é justamente atrelado às ações e os procedimentos destinados a viabilizar a restituição dos resíduos ao setor empresarial, para aproveitamento no mesmo processo produtivo ou envio para destinação ambientalmente adequada”, explicou.
Lia Demange informou a situação do L.R. no Estado de São Paulo, que tem como base legal, entre outras, a Resolução SMA 45/2015 e a Decisão de Diretoria (DD) CETESB 114/2019/P/C. Explicou que, em território paulista, a obtenção de licença ambiental de Operação, junto à CETESB, está vinculada ao cumprimento de logística reversa em escala gradual, sendo que a partir de 2021, a regra vai valer para os empreendimentos de todos os setores.
Ela disse que, com base na DD, até o momento, a CETESB já procedeu à verificação de planos de L.R. no estado e o treinamento de todas as agências ambientais. Atualmente acontece uma verificação dos relatórios de resultados anuais, notificação de empresas, lavratura de autos de infração por descumprimento e emissão de licenças com exigência técnica vinculada ao cumprimento da Logística Reversa.
Em relação aos procedimentos da Companhia em meio à atual pandemia, em função da COVID-19, entre outras ações e iniciativas, Lia citou a DD 035/2020, de abril último, que contempla os sistemas de L.R. atuantes por meio de estruturação e apoio a cooperativas. Não será exigido o atendimento à meta quantitativa de logística reversa, desde que, durante o atual período, eles remunerem diretamente os cooperados, com os mesmos valores pecuniários que eram investidos antes.
Mencionou o documento Diretrizes Técnicas e Jurídicas para a Coleta Seletiva e Triagem de Materiais Recicláveis durante a pandemia, disponível no site da Confederação Nacional dos Ministérios Públicos, cujo objetivo é resguardar a subsistência e a saúde dos catadores de materiais recicláveis.
