Formação com 130 participantes de todo o Brasil chega ao fim

“Os desafios da sustentabilidade e a emergência do ESG” são tema de aula de encerramento de curso em comemoração aos 50 anos da Conferência de Estocolmo

“Os desafios da sustentabilidade e a emergência do ESG” são tema de aula de encerramento de curso em comemoração aos 50 anos da Conferência de Estocolmo

O curso online desenvolvido pela CETESB para comemorar os 50 anos da primeira grande conferência da ONU sobre o clima, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, foi encerrado, em 21/6, com aula da diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, que também foi uma das coordenadoras técnicas da formação.

Iniciado em maio, o curso “Meio Ambiente, Relações Internacionais e a Crise Climática: 50 Anos da Conferência de Estocolmo – 1972 – 2022”, teve carga horária de 21 horas e contou com 130 participantes de várias cidades do país. As aulas foram ministradas por 13 professores reconhecidos em suas áreas de atuação, entre eles Rubens Ricupero, Fabio Feldman, Thelma Krug, Izabella Teixeira, Jacques Markovitch, José Goldemberg e Paulo Artaxo.

“Nosso objetivo foi fazer com que os alunos conhecessem os principais desafios no percurso de 50 anos após a realização da Conferência de Estocolmo, percorrendo a estruturação da agenda ambiental internacional no século XX, o multilateralismo e a profunda crise climática do século XXI”, explica uma das coordenadoras técnica do curso e assessora da presidência, Josilene Ferrer.

A aula magna, em 02/05, foi ministrada pelo ex-ministro das Relações Exteriores e membro da Academia Brasileira de Letras, professor Celso Lafer. Já o tema da aula de encerramento, ministrada por Patrícia Iglecias, foi “Os desafios da sustentabilidade e a emergência do ESG”.

Antes de se aprofundar no tema da palestra, a dirigente afirmou que a realização do curso foi uma grande oportunidade de reunir professores que desempenharam papel importante nesses 50 anos pós Conferência de Estocolmo. “Com essas aulas, foi possível observar o quanto a legislação ambiental brasileira evoluiu no decorrer dos anos.”

Segundo ela, hoje, todos os temas estão entrelaçados na questão ambiental. “Esse é o princípio da ubiquidade, que considera que as questões ambientais devem ser consideradas em todas as atividades humanas. Até mesmo a ordem econômica presente no artigo 170 da Constituição Federal determina que é preciso respeitar a questão ambiental.”

A professora citou como exemplo a lei 14.119, de 2021, que aborda o pagamento de serviços ambientais, também um mecanismo econômico. “Os temas do mercado de carbono, que nós temos discutido, e o ICMS ecológico são instrumentos que estão sendo aprofundados com o tempo.”

Patrícia Iglecias, em sua explanação, falou sobre como é possível trazer a agenda ESG para o contexto atual e como a CETESB tem trabalhado para implementá-la na realidade da esfera pública. Segundo ela, essa agenda ultrapassa a fase de medidas mitigatórias e compensatórias das atividades.

“As finalidades ambientais, éticas e sociais são inseridas por meio de uma verdadeira e ampla governança da empresa, de forma que não seja apenas uma proposta teórica conceitual, sendo possível contabilizar essas ações e gerar relatórios e indicadores de sustentabilidade, demonstrando os avanços em números.”

Ela explica que a partir de 2006, essa lógica estabeleceu princípios e a ideia de que esses temas deveriam ser incorporados às análises de investimento e aos processos de tomadas de decisão. “No início, algumas empresas aderiram, hoje, são mais de 2.500 aderentes a essa ideia de adotar e incorporar os princípios ESG, com a produção de dados claros que demonstrem essa atuação.”

A executiva ressalta o Pacto Verde Europeu como um grande exemplo de atuação em prol da agenda. “Ele estabelece, entre outras metas, o fornecimento de energia limpa, a preços acessíveis, mobilização da indústria em direção à economia circular, além da ambição de poluição zero.”

No caso da CETESB, a agenda ESG começou a ser trabalhada em 2019. “No início de minha gestão estabelecemos cinco programas de atuação: inovação e novas tecnologias; licenciamento e eficiência; boas práticas; Cetesb de portas abertas; e melhor ambiente de trabalho. Em todas essas iniciativas tivemos o cumprimento daquilo que foi estabelecido como meta acima de 70% a 80%, em alguns casos até mais.”

Ela destacou três aspectos mais relevantes que envolvem a questão ambiental, social e de governança corporativa. “Na esfera ambiental, por exemplo, passamos a trabalhar na eficiência e controle do licenciamento, o que nos levou a uma média de atendimento de 221 solicitações por dia útil. Com média de 57.738 solicitações atendidas por ano entre 2019/2021. Esse número representa aumento de 21% a mais de produtividade comparado ao período 2015-2018.”

Na área social, um dos exemplos é a atuação junto às comunidades quilombolas no período da quarentena. “Nossos agentes de Registro e de São Sebastião atuaram junto às comunidades quilombolas nas discussões para o estabelecimento de procedimento emergencial para autorização de roçadas. O órgão ambiental não poderia deixar de fazer análise rápida dada a necessidade daquelas comunidades.”

Patrícia também citou o trabalho que a CETESB realiza no Programa Antártico Brasileiro, auxiliando o Ministério do Meio Ambiente nas campanhas de monitoramento e amostragem de solo, na Estação Antártica Comandante Ferraz, após o incêndio ocorrido em 2012, objetivando avaliar eventuais riscos à saúde das pessoas que desenvolvem atividades na área.

A professora terminou sua explanação abordando a temática da governança no setor público. “A CETESB, como órgão ambiental, mas também sujeita à lei 13.303 de 2016, criou um sistema interno de governança para atender a esses princípios. O que inclui transparência, prestação de contas, busca de melhores práticas do mercado etc.”

Segundo ela, em termos práticos, hoje a Companhia tem uma estrutura de governança corporativa como ocorre nas empresas privadas, com conselho de administração, fiscal e comitê de auditoria estatutário. Além de instrumentos de governança que incluem estatuto, regimento, código de conduta e integridade, política de segurança da informação e estratégias de longo prazo.

“Toda essa lógica foi incorporada ao órgão ambiental. Também implantamos regras na área de diversidade de gênero e étnica, participação feminina na Diretoria Colegiada, no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal, o que nos rendeu a certificação WOB – Women on Board, concedida pela ONU. Hoje, temos 46% de mulheres no quadro de pessoal e 49% das posições gerenciais são ocupadas por mulheres. Também firmamos um pacto para equidade racial”, concluiu.

Patrícia encerrou a palestra desejando que sua apresentação tenha conseguido mostrar que a agenda ESG pode ser internalizada na esfera pública. “A agenda não deixa de ter um viés que a conecta com tudo aquilo que vimos na Conferência de Estocolmo. Hoje, nós avançamos naquilo que vimos há 50 anos e percebemos que as agendas propositivas são mais eficientes do que as impositivas. Essa é a vantagem de incorporar uma agenda ESG, seja no ambiente público ou privado.”

A Conferência

Em junho de 1972 foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também chamada de Conferência de Estocolmo, primeiro evento da ONU para discutir questões ambientais de maneira global.

O evento contou com representantes de 113 países, 250 organizações não governamentais e abordou temas como: mundo desenvolvido, industrialização e consumo, crescimento e progresso, equilíbrio ecológico e qualidade de vida das sociedades. Questões que foram acirradas, em 1968, com o desastre ecológico de Minamata, que vitimou cerca de 300 pessoas.

A Conferência gerou a Declaração de Estocolmo, documento formal contendo 23 princípios aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas que preconizava entre outros dizeres que “o homem é portador solene da obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gerações presentes e futuras.”

Após a Conferência de Estocolmo houve a criação, ainda em 1972, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). E no decorrer dos últimos 50 anos, as Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, o Protocolo de Montreal, o Relatório Brundtland, o Fundo para o Meio Ambiente, a Cúpula da Terra, o Pacto Global, a Declaração do Milênio, o IPCC, a Cúpula do Clima, Protocolo de Kyoto, Acordo de Paris, a Conferência de Glasgow.

A CETESB, no papel de maior agência ambiental da América Latina, em seus 53 anos de existência, acompanhou de perto todos esses eventos, trabalhando para a efetivação de políticas públicas em consonância com as mudanças mundiais.

Programa do curso: 

  • A Política Nacional de Meio Ambiente (1981), o CONAMA e a Constituição Federal (1988) por Fabio Feldman, ambientalista, um dos fundadores da SOS Mata Atlântica e deputado constituinte em 1988.
  • Convenção de Viena (1985), o Protocolo de Montreal (1987) e a Emenda de Kigali, por Suely Carvalho, especialista sênior do Painel de Avaliação Tecnológica e Econômica do PNUMA.
  • Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e o Brasil no cenário internacional, pelo professor e membro da Academia Brasileira de Ciências, José Goldemberg.
  • Convenção da Biodiversidade (1992) e os Protocolos de Cartagena e Nagoya, pelo pesquisador Carlos Alfredo Joly, membro da Academia Brasileira de Ciências.
  • O IPCC e as bases científicas para a assinatura da Convenção do Clima (1988), pela pesquisadora Thelma Krug, vice-presidente do IPCC.
  • Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, por Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente.
  • Protocolo de Kyoto e os processos negociadores, por Haroldo Machado Filho, consultor sênior do PNUD Brasil.
  • O Brasil entre as Conferências de 1972 e 2012 e o Acordo de Paris, pelo ex-ministro do Meio Ambiente Rubens Ricupero, presidente emérito do Instituto Fernand Braudel.
  • O novo relatório do IPCC sobre a ciência do clima, pelo cientista e membro da Associação Brasileira de Ciências, Paulo Artaxo.
  • O acordo com a União Europeia e o Mercosul, por Jacques Markovitch, professor emérito da FEA-USP.
  • O papel da cooperação internacional na implementação dos acordos internacionais de meio ambiente, por Luana Assis de Lucena Lopes, do PNUD – Nações Unidas.
  • A Conferência de Glasgow – COP 26 e o protagonismo dos governos subnacionais, por Patrícia Iglecias, diretora-presidente da CETESB e superintendente de gestão ambiental da USP.

Texto: Cris Olivette
Prints: Pedro Calado