Técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB participaram, em 09.09, da Oficina de Avaliação de Fumaça Diesel com Opacímetro – Situação da Lei Municipal 8.813/2009, coordenada pela Prefeitura de Sorocaba. A atividade teve a finalidade de debater os aspectos críticos na implementação da medição sistemática de fumaça preta com o uso de opacímetro nos veículos da frota que presta serviços ao município.
Os trabalhos, que tiveram ampla participação de representantes do setor de transporte, foram coordenados pela secretária do Meio Ambiente de Sorocaba, Jussara de Lima Carvalho, e pela diretora de Controle Ambiental, Fabíola Maria Ribeiro.
Segundo se constatou, a iniciativa da prefeitura obteve a adesão de 67% da frota nessa etapa inicial da aplicação da lei municipal, esperando-se que, em breve, 100% da frota permissionária atenda à exigência de comprovação semestral da conformidade ambiental dos veículos, pois os que não cumprirem as determinações estarão sujeitos a penalidades que incluem até a rescisão do contrato de prestação de serviços ao município.
Trata-se de uma ação inédita que constitui um marco no processo de controle da emissão veicular, especialmente dos que operam com motores diesel, principais responsáveis pela emissão das partículas finas, que afetam mais intensamente o sistema respiratório. A preocupação resulta do fato de que Sorocaba é uma das áreas do Estado que vem apresentando comprometimento da qualidade do ar, requerendo atenção especial em suas políticas de controle.
A lei é fruto de uma saudável parceria entre técnicos da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Sorocaba e do Setor de Operações e Regulamentação da Diretoria de Tecnologia, Qualidade e Avaliação Ambiental da CETESB, que acreditaram ser possível estabelecer um mecanismo legal apoiado na rede de unidades cadastradas no Programa de Melhoria de Manutenção de Veículos a Diesel – PMMVD, envolvendo todos os atores sociais da cadeia do transporte em uma ação local extremamente positiva, que, além de reduzir a poluição, ajuda a economizar combustível, elevar o padrão de qualidade da rede de reparação local e gera inclusão tecnológica e novos empregos.
Desta maneira, Sorocaba torna-se modelo a ser seguido pelos demais municípios do Estado, que contam com grandes frotas permissionárias de serviços de transporte. O uso do opacímetro permite verificar com precisão os níveis de emissões dos veículos, por meio de um sensor que avalia a fumaça pela sua restrição à passagem de luz, segundo uma unidade óptica denominada opacidade.
Nas vistorias, o motorista, após uma aceleração para “descontaminar” o motor e o escapamento, deve realizar mais três operações de aceleração e desaceleração com a sonda de fumaça conectada na saída do escapamento. A média das três operações não deve ser superior ao limite especificado na regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
O documento denominado Relatório de Medição de Opacidade – RMO, que traz o resultado final do teste, é reconhecido e aceito pela Prefeitura de Sorocaba como comprovação do estado de manutenção e conformidade ambiental dos veículos. Os veículos desregulados, em não conformidade com as especificações, chegam a emitir até dez vezes mais que o valor estipulado na legislação.
Texto
Newton Miura
Fotografia
José Jorge
