Mais de 60 prefeituras municipais estiveram representadas na abertura do Seminário “Fortalecendo o SISNAMA em São Paulo: a Experiência dos Municípios Paulistas Licenciadores”, que aconteceu na terça-feira (22/6), na cidade de Valinhos. Organizado pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, o encontro reunirá por três dias mais de 200 técnicos de prefeituras paulistas interessados em conhecer as práticas do licenciamento ambiental já exercido por 16 municípios do Estado.
Além dos municípios que já estão licenciando e outros seis que assinaram convênio com a CETESB e passam por um treinamento para conhecer os procedimentos para o licenciamento, outras 50 cidades paulistas negociam atualmente com a CETESB a formalização de parceria que os habilitará a licenciarem empreendimentos de baixo impacto local.
“Aqui estão representados mais de 10% dos 645 municípios do Estado, ficando demonstrado que nesta gestão, rompemos o paradigma da desconfiança institucional das prefeituras assumirem o licenciamento ambiental”, afirmou o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Pedro Ubiratan, que fez a primeira palestra do dia, falando sobre os caminhos da regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal. Este artigo concede à União, Estados e municípios, competência comum para preservar o meio ambiente, faltando ainda a sua regulamentação.
O presidente da CETESB, Fernando Rei, anunciou para o segundo semestre deste ano a realização de cursos de pós-graduação e mestrado pela USP de São Carlos e Unicamp, de Campinas, que auxiliarão as prefeituras na capacitação de seus técnicos para a organização de departamentos de meio ambiente para cuidarem não só do licenciamento, mas da efetiva gestão ambiental do município. “Sejamos mais ousados e pautemos o país para um novo modelo de governança ambiental”, disse.
Durante os três dias do encontro as prefeituras terão a oportunidade de conhecer as dificuldades dos procedimentos para o licenciamento e fazer sugestões para solucioná-las. Também conhecerão as experiências dos municípios que já realizam o licenciamento ambiental em São Paulo. Ao final do seminário, no dia 24, deverá ser aprovada a “Carta de Valinhos”, que indicará as necessidades de suporte por parte da CETESB e sugestões para o aprimoramento do trabalho compartilhado de descentralização do licenciamento ambiental.
Texto
Renato Alonso
Fotografia
José Jorge
