CETESB apresenta Plano de Controle de Poluição Veicular ao Consema

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) apresentou ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) 2011/2013. O evento ocorreu no dia 14/9, durante a 287ª Reunião Ordinária do Plenário, na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA).

O PCPV, que traz as diretrizes para o Governo do Estado de São Paulo e para a SMA para reduzir a emissão de veículos automotores, foi elaborado a partir de diagnóstico traçado pelos Relatórios da Qualidade do Ar, produzido pela CETESB, e pelo Painel Ambiental da Pasta ambiental.

Um dos principais pontos tratados é a inspeção veicular. A proposta é que todos os veículos motorizados sejam fiscalizados na macrometrópole paulista, que engloba a Grande São Paulo e as regiões de Campinas, de Piracicaba, da Baixada Santista, de Sorocaba e de São José dos Campos. Isso porque essa é a área que concentra a maior parte da população e da frota do Estado, a exceção da capital paulista, que já possui o programa em operação. Já nas outras áreas a proposta é que, inicialmente, a inspeção seja realizada apenas nos veículos movidos a diesel.

O fortalecimento do trabalho de fiscalização de fumaça preta emitida pelos veículos a diesel também foi tratado pelo PCPV. No ano passado, a CETESB aplicou 11 mil autuações e a ideia é que os municípios também sejam capacitados para realizar esse trabalho. Além disso, a Companhia prevê, em 2012, desenvolver projeto piloto que utiliza o opacímetro para essa fiscalização e o objetivo é que essa metodologia se estenda a todo o Estado. “Estimamos que 40% da frota diesel esteja desregulada quando verificada com a precisão deste instrumento”, afirma o engenheiro Marcelo Bales, gerente do Setor de Avaliação de Programas de Transporte da CETESB.

Outro aspecto abordado foi o incentivo a renovação da frota e a reciclagem de veículos velhos, já que quanto mais antigo, mais poluente é o automóvel. “É importante retirar esses veículos de circulação, políticas nesse sentido já existem no primeiro mundo e até mesmo em países da América Latina, como o Chile e a Argentina”, afirma Bales complementando que “até 1997 os veículos não tinham nem catalisador nem injeção eletrônica”, equipamentos que reduzem a poluição do ar.

Por fim, o estudo propõe o aperfeiçoamento do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Similares (Promot). Além disso, também foi sugerido o acompanhamento, para fiscalização, da implementação do Diesel Mais Limpo (com menor teor de enxofre), previsto para janeiro de 2012, e a implementação de políticas públicas que estimulem a substituição do transporte rodoviário pelo hidroviário e ferroviário.

Após ouvir diversas sugestões dos conselheiros – como a proibição da venda de veículos sem condição de uso e a inclusão dos ruídos como critério para inspeção veicular – o Secretário Adjunto do Meio Ambiente, Rubens Rizek, que presidiu a reunião, propôs que o Consema recomende ao Governo do Estado de São Paulo que seja institucionalizado grupo de trabalho para criar mecanismo de tributação verde, proposta que foi aprovada pelo plenário. A idéia é que, nesse grupo, estejam presentes técnicos das Secretarias do Meio Ambiente, Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Com a apresentação, o Governo do Estado de São Paulo cumpre a resolução 418/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que determina, em seu artigo 5º, que os Conselhos Estaduais sejam informados dos Planos de Controle de Poluição Veicular.

Leia o PCPV na íntegra.

Texto: Julio Vieira