Agora, o caminhoneiro, empreendedor ou cidadão que, em função de ter cometido uma infração ambiental – como, por exemplo, emitir poluentes em excesso pelo escapamento de seu veículo diesel ou pela chaminé de sua indústria, e suprimir vegetação sem autorização – , ter sido multado pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), pode consultar, acompanhar, recorrer e solicitar redução do valor da sanção (nos casos de multa por emissão veicular), entre outros itens, pela internet, usando seu notebook ou celular, sem ter que se deslocar até uma das agências ambientais da Companhia no Estado.
É que desde outubro último, a agência ambiental paulista deu um passo importante para avançar nos seus projetos de modernização e racionalização de processos de licenciamento e fiscalização, através do sistema conhecido como “e.ambiente” (que faz a gestão e a digitalização de todos os processos que tramitam nos órgãos do Sistema Ambiental Paulista), que passa a contar também com processo de contravenção.
Desde o dia 01/10 e 17/10, respectivamente, as multas por emissão de fumaça preta por veículos diesel (fontes móveis), por poluição industrial (fontes fixas), e supressão de vegetação e intervenção em recursos naturais, emitidas pela CETESB, são geradas em forma digital e podem ser acessadas, assim como seus processos, pelo endereço https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/
De acordo com os gerentes do Setor de Recursos Administrativos, Victor Gibello Junior, e do Setor de Normas e Procedimentos, Guilherme Poletti Zani, da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB, até o momento 875 processos de infração já foram abertos, eletronicamente, sendo que 73 recursos na forma digital foram apresentados. No caso específico de fumaça preta dos caminhões, foram emitidas 248 multas no formato digital, sendo que já há 82 recursos contestando as sanções e 124 solicitações de redução do valor.
Victor explica que, antes, o caminhoneiro autuado levava até dois meses para concluir um processo de pedido de redução de valor da multa com base no Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel – PMMVD (maiores informações no endereço https://cetesb.sp.gov.br/veicular/pmmvd/), enquanto que, atualmente, em uma semana tudo pode ser resolvido. Isso, porque o laudo de opacidade de emissão veicular, que tramita agora só em meio eletrônico, pode ser consultado e analisado simultaneamente pelas áreas técnicas da CETESB envolvidas, tendo sua conclusão em poucos dias.
Um último item ainda não contemplado no projeto de digitalização desses processos iniciado em outubro passado, mas que deverá ser implantado muito em breve, é o parcelamento das autuações pecuniárias por emissão de fumaça preta dos veículos diesel. Isto porque a Decisão de Diretoria de nº 169/2018/A, de 30/10/2018, dispôs sobre alteração na Norma Interna da CETESB – NA-007, que trata justamente do Parcelamento de Multas, Ressarcimentos e outros valores.
Com a “DD”, acontece a simplificação nos procedimentos operacionais do parcelamento, como a troca de contrato formal (5 folhas) para um Termo de Aceite (1 folha apenas), fim das exigências de autenticações nos documentos apresentados pelos interessados e término do atendimento presencial.
Assim, o parcelamento poderá ser feito pela internet, via portal e-ambiente. A simplificação nos procedimentos fará com que o parcelamento seja efetivado em até três dias, ante o prazo de dois meses no âmbito da norma anterior. Outro benefício é que a troca do contrato formal para o Termo de Aceite reduzirá o consumo de folhas de papel, estimado em torno de 8 mil folhas por ano.
Guilherme ressalta o benefício atual de o usuário poder consultar seu processo a qualquer momento, sem necessidade de agendamento prévio e comparecimento a uma Agência Ambiental, acompanhando assim sua tramitação dentro da CETESB.
Ele lembra que os projetos de modernização e racionalização capitaneados pela SMA tiveram início em 2017, pelos processos de licenciamento ambiental e agora se completam com a inserção das multas. “Estamos fechando o ciclo de implantação dos processos digitais nas agências ambientais”, afirma.
O sistema e.ambiente tem um canal exclusivo de atendimento ao usuário, para esclarecimento de dúvidas sobre sua utilização e consulta a processos digitais. O usuário pode contatar o suporte técnico, de segunda a sexta, das 08h00 às 17h00, pelo telefone (11) 3133-3900.
Computadores novos nas Agências Ambientais
Para possibilitar o aprimoramento da operacionalização do e-ambiente e o atendimento ao projeto “papel zero”, com apoio financeiro da SMA, em meados deste ano, o Departamento de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa da Companhia, distribuiu 330 computadores novos para as agências ambientais.
Entre outros benefícios, os computadores novos vieram substituir equipamentos desatualizados, que ainda funcionavam com sistema operacional Windows XP. Também, foram acompanhados de dois monitores, para facilitar a visualização simultânea de vários programas e processos, pelos técnicos. Na ocasião, ainda, foram destinados outros computadores novos para a Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental, que fica na sede da Companhia, em Pinheiros. E 33 máquinas novas foram para o Departamento de Áreas Contaminadas (estes, com recursos do FECOP).
Enfim, todas essas ações visaram facilitar a vida dos interessados, evitando seu deslocamento às Agências Ambientais da CETESB, cartórios e copiadoras, assim como despesas adicionais para a interposição dos recursos de multa e, principalmente, eliminar o tempo de tramitação, montagem e numeração dos processos, além de agilizar a análise dos recursos de multa, com acompanhamento pontual dos usuários.
Texto: Mário Senaga
Fotos: José Jorge
