Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976
Regulamentação da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, com 172 artigos e anexos cujas disposições representaram um [ Leia mais ]
Categoria: Legislação
Lei n° 997, de 31 de maio de 1976
Dispõe sobre a instituição do sistema de prevenção e controle da poluição do meio ambiente na forma prevista nessa lei [ Leia mais ]
Decreto n° 5.993, de 16 de abril de 1975
Altera a denominação da Companhia Estadual de Saneamento Básico e de Controle da Poluição das Águas, CETESB, que passa a [ Leia mais ]
Lei n° 118, de 29 de julho de 1973
Dispõe sobre a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de CETESB, Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento [ Leia mais ]
Decreto-lei n° 52.490, de 14 de julho de 1970
Dispõe sobre a proteção dos recursos hídricos no Estado de São Paulo contra agentes poluidores. Objetivos: “- regulamentar o Decreto-lei [ Leia mais ]
Decreto-lei n° 195-A, de 19 de fevereiro de 1970
Reformulação do Fomento Estadual de Saneamento Básico, FESB, para proteção dos recursos hídricos no Estado de São Paulo contra fontes [ Leia mais ]
Decreto-lei n° 172, de 28 de dezembro de 1969
Reformulação do Fundo Estadual de Saneamento Básico, FESB e criação do Fomento Estadual de Saneamento Básico, mantendo a sigla FESB. [ Leia mais ]
Decreto n° 50.079, de 24 de julho de 1968
Criação do Centro Tecnológico de Saneamento Básico, CETESB, integrado ao FESB. Objetivos: “- realizar exames de laboratórios, estudos, pesquisas, ensaios [ Leia mais ]
Lei n° 10.107, de 8 de maio de 1968
Criação do Fundo Estadual de Saneamento Básico, FESB. Objetivos: “- promover ou colaborar no desenvolvimento de programas de abastecimento de [ Leia mais ]
