7. Cronograma
1928 – Os primeiros CFCs são inventados nos Estados Unidos, inicialmente utilizados como fluidos em refrigeração. Iniciando-se nos anos 60, o consumo cresce rapidamente nos países desenvolvidos, estimulado pela versatilidade e propriedades favoráveis dos CFCs: estáveis, não-tóxicos, não-corrosivos e não-inflamáveis.
1974 – Dois artigos científicos sugerem que os CFCs emitidos para a atmosfera se difundiriam até a parte superior da atmosfera e seriam degradados, liberando átomos de cloro, que cataliticamente destruiriam as molécula de ozônio. Óxidos de nitrogênio emitidos por aeronaves supersônicas em altitudes elevadas são citados como uma potencial causa da destruição do ozônio.
1975 – O Conselho Governamental do UNEP lança um programa de pesquisa sobre os riscos à camada de ozônio; nos Estados Unidos, uma força-tarefa federal conclui que a liberação atmosférica de CFCs é uma “causa legítima de preocupação” e que os usos de CFC-11 e -12 têm de ser restritos. A Academia Nacional de Ciências (NAS) lança uma avaliação do impacto humano sobre a estratosfera.
1977 – Trinta e dois países concordam com um Plano de Ação do UNEP sobre a Camada de Ozônio, projetado para estimular pesquisas; o UNEP estabelece o Comitê de Coordenação sobre a Camada de Ozônio. Os Governo dos Estados Unidos exige selos de advertência em aerossóis contendo CFC e anuncia sua intenção de eliminar o uso de CFCs como propelentes de aerossóis. A NAS estima que a contínua liberação de CFCs para a atmosfera destruirá a camada de ozônio em 14%.
1979 – Muitos países desenvolvidos começam a impor controles legais sobre a produção e o uso de CFC-11 e -12; nos Estados Unidos, a NAS estima uma destruição final de ozônio de 16,5% ou de até 30% se a produção e a liberação continuar a crescer, e solicita que o Governo dos Estados Unidos lidere um esforço mundial para o controle de CFCs.
1980 – Sete países desenvolvidos e a Comunidade Européia solicitam uma convenção internacional para proteger a camada de ozônio. A CE congela a capacidade de produção e começa a limitar o uso em aerossóis. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos propõe os primeiros controles legais sobre outros usos dos CFCs além de aerossóis. Os fabricantes de CFCs formam a Aliança para uma Política Responsável sobre CFCs, que argumenta que futuras regulamentações sobre CFCs seriam prematuras na ausência de fortes evidências de destruição de ozônio.
1981 – O Nono Conselho Governamental do UNEP propõe que seja iniciado o trabalho de elaboração de uma convenção de estrutura legal para a proteção da camada de ozônio e estabelece um grupo de trabalho ad hoc de especialistas técnicos e legais para esse fim.
1982 – O grupo de trabalho do UNEP começa a elaborar uma convenção de estrutura para a proteção da camada de ozônio, baseada num proposta esboçada pela Finlândia, Noruega e Suécia. A Administração Nacional Aeronáutica e de Espaço Aéreo (NASA) estima que a destruição final de ozônio devido ao uso de CFC será menor do que anteriormente previsto, entre 5 e 9%.
1985 – A Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio é adotada por 28 países. A Convenção não exige restrições a substâncias destruidoras de ozônio, mas leva em consideração a elaboração de controles específicos; a resolução adotada junto com a Convenção de Viena lança as bases para o futuro trabalho para um protocolo de controle de CFC. Dois meses mais tarde Joe Farman, da British Antartic Survey, publica um artigo mostrando destruições sazonais acentuadas da camada de ozônio sobre a Antártica – o “buraco” de ozônio.
1987 – Após várias negociações, 46 países adotam o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destruem a Camada de Ozônio. O Protocolo exige uma redução final de 50% no consumo de cinco CFCs até o final do século, e um congelamento no consumo de três halons, com um período de tolerância para os países em desenvolvimento para possibilitar que eles supram suas necessidades básicas internas; os controles deverão ser reavaliados a cada quatro anos. Durante o ano, muitos países europeus legislam para restringir o uso de CFCs como propelentes de aerossóis.
1988 – A Comissão Científica de Tendências do Ozônio, patrocinada pelas agências internacionais e corpos de pesquisa dos Estados Unidos, conclui que os CFCs são responsáveis pelo buraco de ozônio antártico. As comissões internacionais de avaliação administradas pelo UNEP são criadas sob o Protocolo de Montreal para revisar as últimas informações sobre aspectos científicos, ambientais, técnicos e econômicos da destruição do ozônio. A DuPont se torna a primeira empresa fabricante de CFCs a anunciar que eliminará a produção de CFC; a Northern Telecom, a Seiko e a Epson se tornam as primeiras empresas multinacionais a anunciar metas para a eliminação do consumo de CFC. A Suécia decide eliminar CFCs até o final de 1994.
1989 – EM>O Protocolo de Montreal entra em vigor. No seu primeiro encontro, as Partes concordam a respeito de uma declaração não obrigatória solicitando que os CFCs sejam eliminados assim que possível. Treze países desenvolvidos anunciam suas intenções de eliminar oito substâncias controladas até 1997. Primeira síntese das Avaliações Científicas, Tecnológicas, Econômicas e de Efeitos Ambientais do UNEP.
1990 – Encontrando-se em Londres, as Partes concordam em eliminar CFCs e halons completamente até o ano 2.000, e adicionam datas para a eliminação de outros CFCs, metil clorofórmio e tetracloreto de carbono. As Partes concordam em criar um mecanismo para fornecer assistência financeira e técnica aos países em desenvolvimento que são Partes, incluindo um Fundo Multilateral. A Finlândia lança um fundo para países não-Partes.
1991 – Um Fundo Multilateral interino se torna operacional com um orçamento para três anos de $ 240 milhões – UNEP, UNDP e Banco Mundial são as agências implementadoras iniciais, e mais tarde a UNIDO. O UNEP lança o Programa OzonAction. Comissões de Avaliação operando sob o Protocolo concluem que controles ainda mais rigorosos do que aqueles acordados pelas Partes em 1990 são necessários, incluindo restrições ao uso de HCFCs. As Comissões também concluem que tecnologias estão disponíveis para substituir virtualmente todos os usos de substâncias controladas, e que o processo de eliminação é menos caro do que anteriormente previsto.
1992 – Encontrando-se em Copenhague, as Partes do Protocolo de Montreal concordam em acelerar os cronogramas de eliminação das substâncias já controladas e em controlar novas substâncias nos países desenvolvidos – HCFCs, HBFCs e brometo de metila. Muitos países desenvolvidos adotam programações mais rápidas para a eliminação de substâncias controladas. O México (um país em desenvolvimento) anuncia que está preparado em princípio para eliminar o uso de CFC até 2.000, que é a data limite para os países desenvolvidos. O Fundo Multilateral está oficialmente estabelecido.
1993 – As Partes do Protocolo de Montreal concordam em não permitir isenções para a produção de halons além da data limite para a eliminação fixada em Copenhague, 1994, e aprovam um orçamento de $510 milhões para o Fundo Multilateral para 1994-1996.
1994 – Eliminação total de halons nos países desenvolvidos. De acordo com dados apresentados à Secretaria do Ozônio em 1994, o consumo de CFCs e halons nos países desenvolvidos que são Partes caiu em cerca de 50% entre 1986 e 1992, enquanto o consumo, enquanto o consumo subiu para todas as substâncias controladas exceto halons.
1995 – O décimo aniversário da Convenção de Viena é comemorado em Viena. As Comissões de Avaliação do Protocolo de Montreal relatam que a eliminação está bem avançada na maioria dos países desenvolvidos e que os países em desenvolvimento também estão fazendo progressos, embora o consumo de substâncias controladas tenha aumentado um pouco. Encontrando-se em Viena, as Partes do Protocolo concordam em tornar mais rígidos os cronogramas de eliminação para HCFCs e brometo de metila nos países desenvolvidos, concordam sobre cronogramas para todas as substâncias nos países em desenvolvimento, e consideram casos de provável desobediência em algumas economias de transição. A União Européia alcança a eliminação total de CFCs.
1996 – Eliminação total de CFCs, tetracloreto de carbono e metil clorofórmio nos países desenvolvidos, e de HBFCs em todos os países. O Encontro das Partes do Protocolo de Montreal programa discutir o reabastecimento do Fundo Multilateral para os próximos três anos (1997-1999), a possível extensão das restrições comerciais a brometo de metila, e o problema do comércio ilegal de CFCs.
1997 – O décimo aniversário do Protocolo de Montreal deverá ser comemorado em Montreal. O Encontro das Partes está programado para revisar os controles sobre brometo de metila.
2010 – Eliminação total de brometo de metila nos países desenvolvidos, e de CFCs, halons e tetracloreto de carbono nos países em desenvolvimento.
2015 – Eliminação total de metil clorofórmio nos países em desenvolvimento.
2030 – Eliminação total de HCFCs nos países desenvolvidos.
2040 – Eliminação total de HCFCs nos países em desenvolvimento.
Atualizado em março de 2020
