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A Mineração Meia Lua I Ltda., situada em Jacareí, São Paulo, recebeu a multa de R$ 1 milhão, por fazer funcionar a cava 1, de sua propriedade, sem as devidas licenças da Cetesb, e receber águas residuais oriundas das operações de drenagens das águas da cava de extração, do beneficiamento e da lagoa de sedimentação de areia da empresa Rolando Comércio de Areia Ltda..

O fato acarretou o rompimento do talude, com lançamento direto, no rio Paraíba do Sul, dos resíduos sólidos (rejeitos), causando poluição hídrica, com alteração da qualidade do corpo receptor, provocando a paralisação das captações de água dos municípios de São José dos Campos, Pindamonhangaba e Aparecida, e consequente interrupção do abastecimento público de água.

A empresa deverá, de imediato, cumprir diversas exigências, entre elas apresentar uma manifestação do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM), quanto ao estudo de estabilidade do talude rompido da cava 1.

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