Signatárias (além da SIMA e CETESB):
- Associação Brasileira da Indústria da Cerveja – CERVBRASIL
- Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação – ABINPET
- Associação Brasileira da Indústria do Arroz – ABIARROZ
- Associação Brasileira da Indústria do Café – ABIC
- Associação Brasileira da Indústria e do Setor de Sorvetes – ABIS
- Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais – ABINAM
- Associação Brasileira da Indústria de Ferramentas em Geral, Usinagem e Artefatos de Ferro e Metais – ABFA
- Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional do Estado de São Paulo – ABIGRAF
- Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT
- Associação Brasileira de Cerveja Artesanal – ABRACERVA
- Associação Brasileira de Cosmetologia – ABC
- Associação Brasileira de Empresas de Gerenciamento de Resíduos – ABRAGER
- Associação Brasileira de Insumos para Agricultura Sustentável – INPAS
- Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur)
- Associação Brasileira de Promoção da Produção Orgânica – ORGANIS
- Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – Abicalçados
- Associação Brasileira das Indústrias de Leite Longa Vida – ABLV
- Associação Brasileira das Indústrias de Queijo – ABIQ
- Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins – ABIPLA
- Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes – ABIEC
- Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário – ABIMÓVEL
- Associação Brasileira das Empresas de Alimentos, Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados, Liofilizados, Gelo, Bebidas e Afins – ABREGEL
- Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e bebidas – ABBA
- Associação Brasileira do Varejo Têxtil – ABVTEX
- Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Equipamentos e Produtos de Segurança e Proteção ao Trabalho (ABRASEG)
- Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos – ABRINQ
- Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Laminadas – ABRAFLEX
- Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional – ABRALIMP
- Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior – ABECE
- Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares – ABFIAE
- Associação Comercial e Industrial de Valentim Gentil – ACIVG
- Associação Empresarial de Içara – ACII
- Associação das Microcervejarias do Interior do Estado de São Paulo
- Associação dos Estabelecimentos com Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo – ASSESISP
- Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – AFREBRAS
- Associação Gaúcha dos Vinicultores – AGAVI
- Associação Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – ALANAC
- Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho (ANIMASEG)
- Associação Nacional das Empresas e Profissionais de Piscinas – ANAPP
- Associação Nacional das Indústrias de Carne Seca – ANICS
- Associação Nacional dos Aparistas de Papel – ANAP
- Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (ANFACER)
- Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento – Aspacer
- Associação Paulista de Avicultura – APA
- Associação pela Indústria e Comércio Esportivo – ÁPICE
- Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ
- Instituto Brasileiro da Cachaça – IBRAC
- Instituto Brasileiro de Logística Reversa (ILOG)
- Instituto Paranaense de Reciclagem (INPAR)
- Instituto Redeciclo
- Instituto Rever
- Sindicato da Indústria Cerâmica para Construção do Estado de São Paulo – SINDICERCON
- Sindicato da Indústria Construção Mobiliário São Bento Do Sul – SINDUSMOBIL-SC
- Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Leme – SINDILEME
- Sindicato da Indústria de Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça no Estado de São Paulo – SIAPAPECO
- Sindicato da Indústria de Brinquedos do Estado de São Paulo – SINDIBRINQUEDOS
- Sindicato das Indústrias de Calçados Componentes e Calçados de Três Coroas
- Sindicato da Indústria de Calçados de Jaú – SINDICALÇADOS
- Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de São Paulo – SINDICARNES
- Sindicato da Indústria de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo – SICONGEL
- Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de São Paulo – SIDOCAL
- Sindicato da Indústria de Móveis de Junco e Vime e Vassouras e de Escovas e Pincéis no Estado de São Paulo – SIMVEP
- Sindicato da Indústria de Pesca no Estado de São Paulo – SIPESP
- Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes do Estado de São Paulo – SITIVESP
- Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de São Paulo – SIAESP
- Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de são Paulo – SIAMFESP
- Sindicato da Indústria do Milho no Estado de São Paulo – SINDMILHO & SOJA
- Sindicato da Indústria do Trigo no Estado de São Paulo – SINDUSTRIGO
- Sindicato das Indústrias de Café do Estado de São Paulo – SINDICAFESP
- Sindicato das Indústrias de Especialidades Têxteis de São Paulo – SIETEX
- Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário De Blumenau – SINTEX
-
Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo – SINDITÊXTIL
- Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de São Paulo – SINDLEITE
- Sindicato das Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado de São Paulo – SIMABESP
- Sindicato das Indústrias de Relojoaria e Ourivesaria de Manaus – SIROM-AM
- Sindicato da Indústria de Produtos de Cacau, Chocolates, Balas e Derivados do Estado de São Paulo – SICAB
- Sindicato das Indústrias de Vinho de Jundiaí – SINDIVINHO
- Sindicato das Indústrias de Vinho de São Roque – SINDUSVINHO
- Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de São Paulo – SINDIGRAF
- Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul – SIMMERS
- Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal – SINDIRAÇÕES
- Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal – SINDAN
- Sindicato Nacional da Indústria de Café Solúvel – SINCS
- Sindicato Nacional da Indústria de Componentesp Veículos Automotores – SINDIPEÇAS
- Sindicato Patronal das Empresas de Aparas de Papel e Papelão do Estado de São Paulo – Sinapesp
- União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA)
Intervenientes anuentes:
- Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE
- Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes – ABETRE
- Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIOSP
Contato:
Ricardo Garcia – recuperarmais@fiesp.
Descrição:
A governança do Sistema será feita por meio de um Conselho Gestor, formado por representantes de empresas e operadoras aderentes, entidades signatárias, e regulado por um regimento interno.
As embalagens de diferentes origens, quer sejam de coleta seletiva, coleta regular, sistema privado de coleta, entidades de catadores, e ou outras possibilidades aprovadas pelo Conselho Gestor, após a triagem serão comercializadas para empresas que realizarão a destinação ambientalmente adequada, desde que legalmente estabelecidas,
Os dados relativos às transações comerciais efetuados pelo sistema serão rastreados por empresa ou entidade especializada, denominada “Certificadora”, partícipe do Sistema e aprovada pelo Conselho Gestor,
A Certificadora garantirá a rastreabilidade do Sistema por meio do controle das notas fiscais emitidas, utilizando sistema informatizado, comprovando e garantindo a reinserção no ciclo produtivo de determinada quantidade (em peso, expresso em kg ou t) de embalagem em geral, já triadas, e emitirá um relatório específico para o Sistema.
Metas do TCLR:
Nos primeiros 60 sessenta dias de vigência do TCLR, serão realizadas ações para estruturação do Sistema, e no período de 4 (quatro) meses seguintes o mesmo irá operar e o Conselho gestor elaborará ao final do período um relatório de avaliação dos resultados parciais do Sistema, contendo dados operacionais e proposição de ações para seu aperfeiçoamento,
O Sistema deverá, em 2019, demonstrar o atendimento da meta quantitativa de reinserir no processo produtivo 22%, em peso, em relação à quantidade de embalagens em geral colocadas pelas empresas aderentes no mercado interno paulista em 2018,
Para os demais anos de vigência do Termo de Compromisso, as metas serão definidas a partir dos resultados apresentados em 2019,
A meta geográfica deverá possuir abrangência para o Estado de São Paulo, e ser suficiente para atender as metas quantitativas.
