Acordo Ambiental SP visa incentivar empresas, prefeituras e associações que operam no Estado de São Paulo a assumirem compromissos para ações de sustentabilidade e redução de emissão de poluentes
O Governador João Doria, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente, Relações Internacionais e da CETESB, lançou, nesta sexta-feira (29), o “Acordo Ambiental São Paulo”, iniciativa para redução de emissão de gases de efeito estufa e incentivo às ações de sustentabilidade. A ação precede a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP 25), que ocorrerá em dezembro em Madri, na Espanha.
O acordo já conta com a assinatura de 55 empresas comprometidas com o envio de informações relativas ao balanço das emissões para que a CETESB avalie e auxilie na elaboração de planos de mitigação.
“São Paulo respeita o Acordo de Paris e não tem desflorestamento. Pelo contrário, ampliamos a cobertura vegetal. Temos uma boa relação com as instituições que defendem o meio ambiente. Eu sabia que nós teríamos aqui representatividade, mas não imaginava que pudesse ser desta ordem. Isso é prova de que a obediência a este acordo e a zeladoria pelo verde é representada por vocês”, disse Doria.
A adesão voluntária será renovada automaticamente até 2030 e pretende induzir a redução de gases poluentes nos próximos 20 anos. Também prevê o reconhecimento dos signatários como membros da comunidade de líderes em mudanças climáticas, além do apoio técnico governamental.
“Com esta iniciativa, o Governo do Estado de São Paulo coloca-se na vanguarda da política de mudanças climáticas, promovendo o engajamento dos principais atores do setor empresarial, da gestão pública e sociedade civil organizada na direção de medidas adequadas de mitigação e adaptação aos fenômenos climáticos globais”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
A diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, ressalta que “esta ação incentivará a implementação de novas tecnologias e soluções inovadoras, realçando o protagonismo do Estado na agenda climática, que pode ser visto em seus programas de qualidade do ar e, em especial, nos protocolos assinados e implementados ao longo dos anos com o setor sucroenergético”.
Segundo a dirigente, o principal desta iniciativa é que temos acordos voluntários, sem novas implicações legais, baseado em práticas inovadoras voltadas para a eficiência energética, eficiência hídrica, redução de emissões e responsabilidade socioambiental.
Anunciou tratativas para a implantação da Câmara Ambiental de Mudanças Climáticas, que visa contribuir com as ações que objetivam combater os impactos ambientais e socioeconômicos das alterações climáticas, envolvendo discussões sobre a produção de energia de fontes renováveis, o controle da emissão de gases agravadores do efeito estufa, a ocupação desordenada do solo e as medidas de gerenciamento dos resíduos sólidos.
Durante o evento foram lançadas 14 publicações resultado de uma parceria entre a CETESB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sobre Cenários de Baixo Carbono para a Indústria do Estado de São Paulo 2030 (setores de cimento, cal, siderurgia e química), em especial, foi apresentado o Sumário Executivo do estudo que recebeu a segunda edição atualizada para português e inglês.
Preparativos para a COP
Para o secretário de Relações Internacionais, Júlio Serson, o tema da COP-25 – Time for Action – vem ao encontro do que precisa ser feito. “Não dá para esperar pela COP-26. A hora é de agir. Precisamos acelerar e o Governo do Estado de São Paulo tem trabalhado em múltiplas ações com foco nessa conciliação urgente entre meio ambiente e desenvolvimento econômico”.
A ação lançada nesta sexta também reafirma o compromisso do governo estadual em cumprir o Acordo de Paris, um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases estufa a partir de 2020, a fim de conter o aquecimento global abaixo de 2 ºC, preferencialmente em 1,5ºC, e reforçar a capacidade dos países de responder ao desafio, num contexto de desenvolvimento sustentável.
