Os acidentes envolvendo veículos transportando produtos perigosos, não podem ser vistos como ocorrências rotineiras de trânsito. Emissões acidentais de produtos químicos para o meio ambiente, dependendo de suas características físicas, químicas e toxicológicas, podem originar diferentes impactos, causando danos à saúde pública, ao meio ambiente, à segurança da população e ao patrimônio público e privado.
A simples avaria mecânica de um veículo transportando produto perigoso, que o obrigue a parar em uma via pública, pode expor toda uma comunidade a riscos significativos.
O vazamento desses produtos para o meio ambiente tem sido ocasionado tanto por falhas humanas como materiais, envolvendo condições de transporte, estado de conservação de veículos e equipamentos, acondicionamento de carga, capacitação dos condutores, condições das estradas de rodagem entre outras causas.
Os acidentes com o transporte rodoviário de produtos perigosos nas estradas, além dos riscos associados as classes dos produtos perigosos, somados as variáveis do cenário da rodovia, exigem para o seu atendimento profissionais qualificados e experientes, com conhecimentos técnicos específicos e visão em diversas áreas de atuação, bem como a utilização de recursos materiais adequados, de acordo com os riscos inerentes ao cenário acidental.
Quando da ocorrência de um acidente envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos, diversas entidades participam do atendimento emergencial. Os órgãos e instituições que normalmente atuam nessas situações e suas principais atribuições são:
Entidades Públicas – Estaduais e Federais
Os órgãos que possuem a atribuição de atender ocorrências no transporte rodoviário de produtos perigosos no Estado de São Paulo são a Polícia Rodoviária Estadual e Federal, Corpo de Bombeiros, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, com apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa
– CEDEC, Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Corpo de Bombeiros
– Prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, atendimentos pré-hospitalar, atendimento a emergência com produtos perigosos nas fases de identificação, supervisão no controle de vazamentos, transbordo e serviços de contenção procedidos pelo transportador sinistrado e descontaminação dos recursos utilizados na emergência química.
Polícia Rodoviária Estadual e Federal
– Avaliação preliminar da ocorrência;
– Aplicação das sanções administrativas, de acordo com a legislação vigente;
– Sinalização, isolamento, desobstrução e desvio de tráfego, de acordo com a situação apresentada.
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Órgãos Ambientais
– Caracterização dos riscos em virtude da emissão de produtos para o meio ambiente, através da identificação de suas características físicas, químicas e toxicológicas;
– Quando necessário apoiar os trabalhos de campo com intervenções tais como:
- Estanqüeidade do vazamento;
- Contenção e remoção do produto;
- Neutralização e disposição final do produto.
– Executar o monitoramento ambiental do solo, água e ar, atuando preventivamente para a segurança das ações no cenário acidental, bem como embasamento técnico para adoção de ações que minimizem os impactos causados por tais tipos de episódios;
– Supervisionar e orientar os trabalhos de campo, no que se refere às ações de transbordo de carga, neutralização, contenção, remoção e disposição final do produto e resíduos gerados pelo acidente;
– Determinar as ações de controle a serem desencadeadas para a recuperação das áreas ambientais atingidas;
– Apoio aos trabalhos de campo, com recursos humanos e materiais para interdição de rodovias e evacuação de comunidades circunvizinhas a área de risco;
– Certificar-se de que as ações de combate são as mais adequadas do ponto de vista de segurança e meio ambiente.
Coordenadoria Estadual e Municipal de Defesa Civil
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, reconheceu os direitos à saúde, à segurança, à propriedade e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, como direitos constitucionais. Neste sentido, a Defesa Civil tem a finalidade de garantir esses direitos a todos os brasileiros que residem, no País, em circunstâncias de desastres.
São objetivos específicos da Defesa Civil:
- Minimização de desastres adotando um conjunto de medidas destinadas a:
– prevenir desastres através da avaliação e redução de riscos, com medidas estruturais e não-estruturais;
– preparação para emergências e desastres com a adoção de programas de desenvolvimento institucional, de recursos humanos, científico e tecnológico, mudança cultural, motivação e articulação empresarial, monitorização-alerta e alarme, planejamento operacional, mobilização e aparelhamento e apoio logístico.
- Respostas aos desastres adotando um conjunto de medidas necessárias para:
– socorrer e dar assistência às populações vitimadas, através das atividades de logística, assistenciais e de promoção da saúde;
– reabilitação do cenário do desastre, compreendendo as seguintes atividades:
. avaliação de danos;
. vistoria e elaboração de laudos técnicos;
. desobstrução e remoção de escombros;
. limpeza, descontaminação, desinfecção e desinfestação do ambiente;
. reabilitação dos serviços essenciais;
. recuperação de unidades habitacionais de baixa renda.
- Reconstrução adotando um conjunto de medidas destinadas a restabelecer ou normalizar os serviços públicos, a economia local, o moral social e bem-estar da população.
Departamento de Estradas de Rodageme Concessionárias de Rodovias
– Colaborar com os órgãos envolvidos no atendimento;
– Fornecer recursos humanos e materiais, quando disponíveis, para minimizar as conseqüências causadas por tais episódios;
– Sinalização, isolamento desobstrução da via pública e desvio de trafego, de acordo com a situação apresentada.
Segmentos envolvidos na atividade de transporte de produtos perigosos
– Transportador;
– Expedidor;
– Fabricante;
– Destinatário.
– Como preconiza a legislação vigente, os envolvidos na atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos, quando da ocorrência de um acidente, além de prestar os esclarecimentos que lhes forem solicitados pelas autoridades públicas, deverão também dar todo o apoio necessário para controle da ocorrência, quer seja a pedido do órgão público, e/ou por iniciativa própria;
– Para a intervenção nestes episódios, os integrantes do segmento deverão possuir um conjunto de procedimentos previamente definidos, enviar para o local profissional qualificados para prestar informações técnicas e dotados de habilidades para interagir com diferentes equipes, além de possuírem autonomia para tomar decisões e contratar de serviços, atendendo as expectativas e as demandas dos órgãos públicos;
– Disponibilizar para os trabalhos de campo, todos os recursos humanos e materiais necessários para o atendimento da ocorrência, atendendo a toda a demanda gerada pelos órgãos públicos , com a devida brevidade que a situação requer.
