Ao ser comunicada sobre qualquer ocorrência que envolva a suspeita de vazamento de combustíveis em postos e sistemas retalhistas, a CETESB aciona imediatamente seu sistema de plantão, formado por técnicos das suas agências ambientais e por equipes do Setor de Operações de Emergência, para que seja prestado atendimento imediato à ocorrência.
O primeiro passo consiste no contato com o reclamante, ou com moradores ou usuários da edificação para obtenção de informações detalhadas e, a partir de então, realizar uma minuciosa inspeção do local suspeito de estar contaminado, a fim de constatar, ou não, a existência de odor característico de produto combustível, a presença de gases ou vapores inflamáveis ou a presença de produto combustível em fase livre, com a medição dos seguintes parâmetros:
– índices de inflamabilidade (% do LII – Limite Inferior de Inflamabilidade);
– concentrações (ppm – partes por milhão) de compostos orgânicos voláteis (VOC);
– concentração de oxigênio em ambientes confinados;
– fase livre sobrenadante de hidrocarbonetos .
Normalmente, os sistemas hidráulico e sanitário no interior das edificações são os pontos mais vulneráveis à emanação dos odores por estarem diretamente ligados às redes públicas de esgoto e águas pluviais. Nessas redes podem ser gerados gases e vapores pela fermentação natural de matéria orgânica, por lançamentos indevidos de resíduos e por vazamentos de combustíveis automotivos dos sistemas subterrâneos de armazenamento de combustíveis. São exemplos desses pontos vulneráveis os ralos, pias, lavabos, vasos sanitários e as caixas de inspeção doméstica de esgotos e águas pluviais.
As inspeções e monitorações no interior das edificações não devem se restringir unicamente aos pontos citados, e podem se estender para outros pontos sujeitos à migração de vapores ou produto em fase livre oriundos diretamente do subsolo e aqüífero subterrâneo contaminado. Entre esses, destacam-se os orifícios e fissuras nos pisos e paredes, quadros de força, tomadas, interruptores e condutos de redes elétricas e de telefonia, caixas de rebaixamento de lençol freático em subsolo de edifícios, porões, poços de elevadores e demais sistemas ou instalações em contato direto com o subsolo.
Constatadas irregularidades ou avarias nos pontos mencionados, os moradores ou proprietários devem ser orientados para manter o local ventilado e providenciarem os reparos para evitar a penetração dos odores e vapores ao interior da edificação.Tal procedimento visa a diminuição do incômodo e dos riscos, já que o acionamento ou mesmo a aproximação de interruptores ou de qualquer outra fonte que possa gerar faíscas ou calor podem gerar a ignição de nuvens de vapores inflamáveis. Uma vez que existam indícios de contaminantes nas edificações, procede-se à investigação nas galerias públicas subterrâneas pois, em sua grande maioria, não são estanques, portanto sujeitas às infiltrações de vapores ou fase líquida dos combustíveis presentes no subsolo e no aqüífero freático a partir de vazamentos dos SASC’s.
Através das monitorações com equipamentos portáteis, são avaliados os riscos associados às substâncias presentes nas redes subterrâneas, as quais irão nortear as ações emergenciais mais pertinentes para cada caso.
Paralelamente devem ser observadas as características das galerias públicas de modo a possibilitar a identificação da fonte originadora do problema. Para tanto, diversos aspectos podem ser considerados, tais como: a topografia da região, as interferências subterrâneas, a existência de córregos e rios nas proximidades, a localização da área contaminada em relação às possíveis fontes e o sentido do fluxo nas galerias subterrâneas, entre outros aspectos.
A partir da observação da topografia do terreno e da área circunvizinha, é possível estabelecer quais empreendimentos estão em condições mais favoráveis para gerar uma contaminação a partir de vazamentos em suas respectivas instalações. Os estabelecimentos situados em cotas mais elevadas, relativamente ao ponto de origem da investigação, são os mais prováveis geradores da contaminação. Dentre essas fontes pode-se citar os postos e sistemas retalhistas de combustíveis automotivos, oficinas mecânicas, gráficas, entre outros empreendimentos.
Os produtos vazados ao atingir o solo, quase sempre, atingem o aqüífero freático com o conseqüente afloramento do produto combustível sobrenadante em pontos situados à jusante da origem do vazamento. Contudo nem sempre a topografia implica que o encaminhamento preferencial do lençol freático seja no mesmo sentido da superfície, razão pela qual deve-se envolver especialistas em geologia para essa determinação.
A mesma lógica é aplicável às galerias públicas subterrâneas, pois também ocorrem casos de contaminação, tanto por migração via aqüífero como por lançamentos irregulares no efluente, à montante da fonte suspeita devido a obstruções que ocasionem a saturação por vapores ou retorno do efluente e contaminantes nele presentes. As galerias nas proximidades de corpos d’água sujeitos a inundações ou mesmo aquelas situadas na zona litorânea, também estão sujeitas às mesmas condições.
Com essa avaliação, por exemplo, é possível distinguir a contaminação provocada pelo lançamento indevido de combustível, solvente ou outro produto similar na rede pública de esgotos ou na rede pública de águas pluviais, da contaminação provocada pelo vazamento de um produto combustível do SASC de um posto de revenda, cujas conseqüências, no último caso, quase sempre são mais problemáticas.
Derivados de petróleo, tais como solventes, gasolina, óleo diesel e óleos lubrificantes, produtos normalmente utilizados por oficinas mecânicas ou pela população em atividades domésticas, ao serem indevidamente lançados em ralos, pias e tanques, atingem as redes de esgotos ou as redes de águas pluviais e provocam a contaminação de galerias e, por conseguinte, geram odor no interior dos imóveis que possuam instalações hidráulicas inadequadas. Nesse caso a contaminação é pontual e a emanação de odor ocorre em curtos períodos, dificultando as atividades de rastreamento e identificação das fontes geradoras.
Outros produtos inflamáveis que também contaminam redes e galerias subterrâneas, são o GLP – Gás Liqüefeito de Petróleo, comercializado em cilindros metálicos com capacidades normalmente variando entre 13 kg e 1.000 kg, sendo que os cilindros de 1.000 kg são normalmente recarregados no próprio local de utilização; e o GN – Gás Natural distribuído por dutos subterrâneos. Em ambos os casos, pelo efeito da corrosão ou acomodação do terreno, os dutos estão sujeitos à perda de estanqueidade.
O GLP e o GN possuem propriedades físicas distintas que permitem em muitos casos a sua identificação durante as atividades de investigação preliminar. A densidade em relação ao ar atmosférico é característica marcante desses gases, pois, o GLP, sendo mais denso, tende a acumular-se nas partes mais baixas dos ambientes e a permanecer por tempo prolongado, enquanto que o GN, sendo menos denso, tende a acumular-se nas partes mais altas dos ambientes e com grande capacidade para dispersar-se para a atmosfera.
Os odores característicos dos dois gases também podem ser considerados, uma vez que são utilizadas substâncias odorizantes diferentes; contudo, o gás não é identificado apenas em função do seu odor, por ser um método de detecção subjetivo e impreciso, estando sempre associado à realização de medições precisas e confiáveis, utilizando-se equipamentos portáteis de campo específicos.
Os equipamentos medidores de inflamabilidade são importantes na diferenciação dos gases e vapores inflamáveis, uma vez que existem alguns modelos capazes de eliminar certas interferências como, por exemplo, o gás metano. Assim, são adotadas metodologias adequadas para cada caso em investigação, pois as mesmas exercem grande influência na interpretação dos resultados. Por exemplo, durante a monitoração de um poço-de-visita de uma rede subterrânea, são realizadas medições dos índices de inflamabilidade em diversas profundidades, a fim de avaliar os resultados e associá-los ao comportamento dos gases ou vapores de interesse. Caso a avaliação em campo não seja satisfatória, são efetuadas coletas de amostras do ar dos ambientes, para análises em laboratório.
Cabe destacar, que a geração de atmosferas inflamáveis e a emanação de odores pelos sistemas hidráulicos das edificações, também estão associadas a outros gases e vapores, não diretamente relacionados aos vazamentos em postos e sistemas retalhistas de combustíveis, os quais são gerados pela decomposição ou pela fermentação natural da matéria orgânica presente nos efluentes domésticos e nas galerias subterrâneas de esgotos, cujos odores podem ser confundidos com os odores de alguns produtos combustíveis.
Complementando os trabalhos de investigação e reconhecimento da área envolvida, também deve ser realizada a inspeção do empreendimento causador do vazamento do combustível e avaliadas as condições das instalações e os diferentes aspectos construtivos e operacionais do empreendimento (ver item 3.2 Investigação em postos e sistemas retalhistas de combustíveis).
Caso a fonte da contaminação ainda não tenha sido identificada, e as principais fontes suspeitas pela presença de combustíveis nos locais inspecionados sejam postos de revenda ou outros empreendimentos que possuam SASC, a CETESB tem solicitado aos estabelecimentos que sejam realizadas sondagens investigativas nos terrenos dos empreendimentos e nas áreas adjacentes, para amostragem do solo e da água subterrânea, com a finalidade de comprovar a contaminação da área, seja ela proveniente de um vazamento atual ou de vazamentos anteriores.
Pode também ser solicitado do responsável pelo estabelecimento sob suspeita a realização de testes no SASC, com o intuito de confirmar se o mesmo encontra-se estanque, os quais também permitem definir qual parte do sistema apresenta perda do produto.
Estes testes consistem, basicamente, em: ensaios com base em alterações volumétricas na massa de produto captadas por sondas introduzidas no tanque de armazenamento; ensaios realizados na parte seca do tanque, por meio da aplicação de pressão, associada à captação de variações na freqüência sonora; e, testes hidrostáticos, com base em variações na pressão aplicada nos tanques, linhas e bombas.
Identificada a fonte poluidora, as constatações devem ser oficializadas ao empreendimento, bem como exigidas ações emergenciais imediatas e, tratando-se de postos e sistemas retalhistas de combustíveis automotivos ou de outros empreendimentos que possuam SASC, requerido o imediato esvaziamento do tanque ou tanques sob suspeita, a suspensão temporária de sua operação e a adoção das demais medidas emergenciais necessárias.
Após a adoção destas medidas, o posto de revenda também deve apresentar um relatório técnico das atividades desenvolvidas, com a identificação da empresa executora e devidamente assinado pelo técnico responsável, contendo os seguintes dados:
– identificação do produto combustível que vazou;
– causa e origem do vazamento do produto combustível;
– estimativa do volume de combustível vazado;
– planta geral do estabelecimento, em escala não inferior a 1:100, destacando a localização
dos equipamentos que apresentaram vazamento;
– memorial descritivo das instalações;
– histórico de vazamentos ocorridos no últimos cinco anos;
– descrição dos reparos efetuados;
– volume e destinação final a ser dada ao solo contaminado, removido durante as ações de
investigação e de reparos dos equipamentos e instalações.