| Processo e-ambiente | 016185/2019-32 |
| Cadastro CETESB | 635-008059-4 |
| Razão Social | Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo |
| Endereço | Estrada da Cama Patente, s/n, altura do nº 2500, São Bernardo do Campo |
| Classificação | Área Contaminada Crítica |
O assentamento irregular Jardim das Oliveiras, situado em área de proteção aos mananciais, à Estrada da Cama Patente, no município de São Bernardo do Campo, foi ocupado sobre antigo lixão de resíduos industriais no início dos anos 90. O local abriga cerca de 800 famílias (Figuras 1 e 2).
Em 09/05/2008, a Prefeitura de São Bernardo apresentou à CETESB, relatórios elaborados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), contendo os resultados de investigação feita na área e de estudo de avaliação de risco. Foram detectados, no solo e nas águas subterrâneas, concentrações de alguns metais (como cobre, chumbo, zinco, níquel, cádmio, arsênio, cromo e mercúrio) e compostos orgânicos, em valores superiores aos valores orientadores que indicam a necessidade de intervenção na área.
Tendo em vista que as investigações não tiveram a extensão e detalhamento requeridos e que os laudos analíticos não puderam ser aceitos pela CETESB, a agência ambiental não validou os estudos apresentados.
Considerando que não foram cumpridas as exigências pendentes, após reuniões entre a CETESB e a Prefeitura de São Bernardo do Campo e envio de ofícios às autoridades para cumprimento das exigências não atendidas, a CETESB emitiu penalidades de multa, chegando a emitir em 2011 uma multa no valor de 8.000 UFESP.
Nesse mesmo ano, ao avaliar informações fornecidas pela Prefeitura de São Bernardo, a CETESB decidiu pela implementação das seguintes ações:
- mapeamento e recobrimento dos resíduos expostos
- identificação de locais onde possa ocorrer o confinamento de gases, seguindo-se à medição dos níveis de inflamabilidade desses locais
- levantamento do uso da água subterrânea
- adensamento da malha de investigação na área definido no estudo do IPT e empresa Falcão Bauer
Em 2013, por meio do Parecer Técnico nº 169/CAAA/13, concluiu-se pela necessidade de investigações adicionais e implantação de obras de saneamento básico com coleta e tratamento de esgoto, uma vez que este poderia contribuir para a geração de metano. Nesse parecer foi avaliado um Plano de Intervenção, aceito parcialmente pela CETESB, que propôs:
- impermeabilização e imposição de uma restrição de uso do solo;
- remoção das residências e implantação de uma praça em parte da área onde ocorreu a deposição de resíduos;
- instalação de um sistema de remoção de metano.
A CETESB autuou a Prefeitura em 22/12/2017 por não ter executado o Plano de Intervenção, emitindo o Auto de Infração – Imposição de Penalidade de Multa nº 48000511.
Em 21/03/2019, após reunião sobre a área ocorrida na CETESB em 05/02/2019, a Prefeitura de São Bernardo do Campo protocolou uma minuta de Termo de Referência para contratação de empresa para retomar o Gerenciamento de Áreas Contaminadas, contendo a previsão de trabalhos relacionados a serviços de pavimentação, drenagem, coleta de esgoto, investigação adicional de vapores do solo, implantação de um sistema de extração de vapores e monitoramento.
Por meio do ofício 408/2020/C a CETESB possibilita a implantação do sistema, salientando que este deve garantir a mitigação do metano e de outros voláteis que já foram identificados em investigações anteriores.
Em 03/06/2021 é entregue à CETESB um cronograma físico-financeiro, aprovado por meio do Despacho nº 043/2021/ICRI, o qual estabelece um prazo de 36 meses de trabalho, com data base em 19/10/2020 e conclusão em 19/10/2023.
Um cronograma de entrega de relatórios à CETESB protocolado no processo, prevê a entrega de 9 relatórios, sendo o primeiro em 20/07/2022 e o último em 09/07/2024.
Desde a aprovação dos cronogramas, os seguintes relatórios foram protocolados, os quais encontram-se para análise do setor de Avaliação de Áreas Contaminadas Industriais (ECAI):
- 1º Relatório de Evolução – Descontaminação, Pavimentação, Drenagem e Rede de Esgoto do Jardim das Oliveiras (Maio e Junho/2021)
- Relatório de Medição 14 – Implantação do Sistema de Extração de Gases (Julho/2022)
- Relatório de Medição 15 – Implantação do Sistema de Extração de Gases (Agosto/2022)
- Relatório Técnico de Monitoramento de Gases/17/30 (Setembro/2022)
- 14º Relatório de Evolução – Descontaminação, Pavimentação, Drenagem e Rede de Esgoto do Jardim das Oliveiras (Julho/2022)
- 15º Relatório de Evolução – Descontaminação, Pavimentação, Drenagem e Rede de Esgoto do Jardim das Oliveiras (Agosto/2022)
- 16º Relatório de Evolução – Descontaminação, Pavimentação, Drenagem e Rede de Esgoto do Jardim das Oliveiras (Setembro/2022)
