Autores: Maria José, Lilian, Elton Gloeden, André Silva Oliveira.
Sumário
- Introdução
- Instalação
- Controle de Versões
- Referências
1. Introdução
A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo determinou em sua Decisão de Diretoria nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007, a elaboração de planilhas para avaliação de risco em áreas contaminadas sob investigação, objetivando padronizar e otimizar a execução dos estudos de avaliação de risco realizados no Estado. Conforme revisão do procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas publicada em sua Decisão de Diretoria nº 038/2017/C, de 07 de fevereiro de 2017, essas planilhas devem ser aplicadas na quantificação do risco à saúde humana em áreas contaminadas sob investigação e no estabelecimento de concentrações máximas aceitáveis (CMAs), auxiliando os profissionais que atuam no gerenciamento de áreas contaminadas na elaboração de Planos de Intervenção
As planilhas de avaliação de risco da CETESB foram desenvolvidas com base na metodologia da USEPA descrita no documento “Risk Assessment Guidance for Superfund – RAGS” e constituem ferramentas auxiliares nos estudos de avaliação e gerenciamento de risco à saúde humana por exposição em áreas contaminadas.
Foram definidos os seguintes cenários de exposição e receptores:
- agrícola/residencial rural
- residencial urbano
- industrial/comercial
- trabalhadores de obras
No cenário agrícola/residencial rural estão incluídos sítios, fazendas, chácaras, áreas residenciais rurais, áreas de proteção ambiental (tais como áreas de proteção de mananciais, parques nacionais e estaduais, APAs e APPs), cinturões verdes e áreas rurais onde há atividade econômica de produção agro-silvo-pastoril, ou associados à moradias e residências em áreas rurais. Nesse cenário admite-se que os indivíduos residem na área, permanecendo 350 dias por ano. Devem ser considerados dois tipos de indivíduos receptores de risco: adultos permanecendo no local por uma vida inteira ou, alternativamente, crianças até 6 anos de idade.
O cenário residencial urbano considera moradias e áreas residenciais em áreas urbanas. Estão incluídos nesse cenário todos os tipos de moradias, desde residências térreas, apresentando algum cultivo de vegetais, estabelecimentos sociais, tais como clubes, escolas, creches, hospitais, clínicas de tratamento, parques e áreas verdes urbanas, conventos, igrejas, pousadas, hotéis, motéis, asilos e outros estabelecimentos comerciais em que haja a permanência de pessoas além do horário comercial. Nesse cenário os indivíduos residem na área hipotética 350 dias por ano, permanecendo em ambientes internos por 16 horas por dia e em ambientes externos por 8 horas por dia. São considerados dois tipos de indivíduos receptores de risco: adultos permanecendo no local por 30 anos ou, alternativamente, crianças permanecendo no local por 6 anos.
O cenário comercial/industrial está relacionado às áreas onde são desenvolvidas apenas atividades industriais ou comerciais, cuja permanência de pessoas ocorre em horário de trabalho. Estão incluídos nesse cenário os empreendimentos industriais de modo geral, as áreas portuárias, os aeroportos e os estabelecimentos comerciais tais como postos e sistemas retalhistas de combustíveis, prédios comerciais, lojas, restaurantes, padarias, açougues, peixarias, estacionamentos, supermercados, mercearias, lavanderias e escritórios. A exposição considerada relaciona-se a passivos oriundos de contaminação por substâncias químicas no solo e na água subterrânea, não sendo avaliada a existência de exposição ocupacional. Considera-se que as pessoas permanecem 8 horas por dia em ambientes abertos ou fechados, 250 dias por ano pelo período de permanência no emprego de 25 anos.
Quanto aos trabalhadores de obras, considera os trabalhadores de obras civis em contato com o solo e as águas subterrâneas. Considera-se que os mesmos permanecem no local, 8 horas por dia, 250 dias por ano, pelo período de 1 ano. Para este cenário, as vias de ingresso por intrusão de vapores devem ser consideradas somente na situação em que as obras forem ser realizadas em ambientes fechados ou semi-fechados, sem o rompimento dos pisos. Em situações diferentes destas, por exemplo, obras em ambientes fechados sem a presença de piso impermeabilizado, a planilha não é adequada para quantificar riscou ou concentrações máximas aceitáveis.
| MEIO | TRANSPORTE | VIAS DE INGRESSO |
| Solo superficial
(0 a 1 m de profundidade) |
Contato direto | ingestão de partículas |
| Contato dérmico | ||
| Erosão eólica e dispersão | Inalação de partículas | |
| Volatilização | Inalação de vapores em ambiente externo | |
| Contato indireto | Ingestão de vegetais (folhas e tubérculos) cultivados no local | |
| Solo subsuperficial
(1 m de profundidade até o lençol freático) |
Volatilização | Inalação de vapores em ambiente interno |
| Inalação de vapores em ambiente externo | ||
| Lixiviação para água subterrânea | Ingestão de água subterrânea | |
| Água subterrânea | Contato direto | Ingestão |
| contato dérmico | ||
| Volatilização | Inalação de vapores em ambiente interno | |
| Inalação de vapores em ambiente externo | ||
| Água superficial utilizada para recreação | Contato direto | Ingestão |
| Contato dérmico | ||
| Ar ambiente | Contato direto | Inalação |
Nesta terceira atualização das planilhas de avaliação de risco, as principais alterações foram:
- Inclusão do cenário de inalação, com o cálculo do risco e das concentrações máximas aceitáveis (CMAs) no ar ambiente e no vapor do solo. Este cenário contempla além dos compostos voláteis alguns metais, como o níquel, onde existem parâmetros toxicológicos que permitem calcular concentrações no ar ambiente em termos de µg de fibras por m3.
- Para o cálculo das CMAs para vapores abaixo do piso até 1,5 metros de profundidade, foi adotado o fator de atenuação de alpha = 0,03, definido pela USEPA no documento “Technical Guide for Assessing and Mitigating the Vapor Intrusion Pathway from Subsurface Vapor Sources to Indoor Air” de 2015, aplicado a concentração máxima aceitável calculada pela planilha para o Ar Ambiente, considerando-se as diretrizes de cálculo definidas no Anexo F do Risk Assesment Guidance da USEPA, e a menor CMA calculada entre um receptor criança/adulto para o cenário residencial. Para SQIs com efeitos tóxicos e carcinogênicos, a planilha seleciona a menor CMA calculada.
CMA definida para os vapores abaixo do piso até 1,5m de profundidade = CMA calculada para o Ar Ambiente / 0.03.
Diretrizes para avaliação e gerenciamento do risco para o cenário de intrusão de vapores serão definidas em capítulo específico do manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas.
- Inclusão do fator de biodisponibilidade (RBA) para o arsênico de 0,6. Esse fator é considerado no cenário de ingestão do solo.
- Atualização dos bancos de dados toxicológico e físico químico para a versão de novembro de 2022 disponível no site da EPA “Regional Screening Levels – RSLs”. Esses dados podem ser consultados nas abas FatTox e FisQui.
- Atualização de parâmetros do meio físico e exposicionais, esses dados podem ser consultados nas abas MF e EXP.
- Nessa atualização não estão sendo calculadas CMAs para o chumbo inorgânico em razão da EPA não ter adotado um valor de dose de referência na versão dos RSLs disponibilizada em maio de 2021. Recomenda-se que sejam adotadas para uso residencial concentrações de chumbo no solo inferiores a 400 mg/kg e para uso industrial/comercial o próprio valor orientador de intervenção da CETESB (4.400 mg/kg). Para as águas subterrâneas deve ser usado o padrão legal estabelecido pela Portaria GM/MS nº 888 de 4 de maio de 2021. O risco para o chumbo deve ser calculado pela seguinte fórmula:
Risco = Concentração no Ponto de Exposição / 400 mg/kg (residencial) ou 4.400 mg/kg (industrial).
Risco = Concentração no Ponto de Exposição / 10 ug/L (residencial e comercial).
- Criação de nova aba com as referências bibliográficas dos parâmetros adotados.
Além disso, alguns parâmetros foram alterados para refletir valores que a CETESB considera mais adequados ao nosso contexto, tais como:
- Os coeficientes de distribuição solo-água (Kd), onde foram adotados valores específicos do estado de São Paulo para níquel, cromo, cobre, cádmio, cobalto, zinco e chumbo (SOARES, 2004) e selênio (MOUTA, 2007).
- Para o mercúrio foi adotado valor médio calculado a partir dos valores determinados em estudo desenvolvido para solos paraenses, eliminando-se desses cálculos os solos que não ocorrem no estado de São Paulo e os valores fora da curva (“outliers”) (BRAZ, 2011).
- Para os outros metais adotaram-se os Kds para o pH de 5,5, conforme tabela constante do “Supplemental guidance for developing soil screening levels for superfund sites”, december 2002, appendix C, exhibit C-4. – Metal Kd values as a function of pH.
Os caminhos de exposição água superficial e sedimentos estão em desenvolvimento e permanecem indisponíveis nesta versão.
A EPA indica que para as Faixas de TPH definidas, foram considerados somente os efeitos não carcinogênicos das SQIs utilizadas para representar a faixa, pois as SQIs com efeitos carcinogênicos que são englobadas em determinada faixa, em sua maioria, podem ser avaliadas individualmente (concentração quantificada especificamente daquela SQI).
Por exemplo, para a Faixa C10-C-32 aromáticos, o composto representativo da faixa selecionado foi o benzo(a)pireno. Para calcular os riscos associados a esta faixa de TPH, foram considerados somente o RFD/RFC (parâmetros associados ao risco não carcinogênico) definido para o benzo(a)pireno, pois a adoção do SFO/IUR (parâmetros associados ao risco carcinogênicos) do benzo(a)pireno para toda a faixa, tornaria a avaliação de risco excessivamente protetora.
Desta forma, na utilização da planilha de avaliação de risco da CETESB, uma vez que o modelo conceitual inclua como SQIs os hidrocarbonetos de petróleo, devem ser avaliadas como SQIs os constituintes químicos individuais relacionados a hidrocarbonetos de petróleo identificados nas etapas anteriores acima do valor de intervenção, e considerar avaliação das faixas de TPH definidas quando houverem incertezas sobre a presença de outros hidrocarbonetos não identificados individualmente, porém que podem estar presentes por conta de resultados elevados de TPH total por exemplo, ou indícios organolépticos das amostras.
2. Instalação
As planilhas estão divididas em quatro arquivos, devendo ser utilizadas separadamente para a quantificação do risco à saúde humana e o estabelecimento das CMAs para o cenário de exposição considerado:
- Residentes em Áreas Urbanas
- Residentes em Áreas Rurais
- Trabalhadores Comerciais/Industriais
- Trabalhadores em Obras Civis
Ao abrir o arquivo, permitir a execução de macros.
3. Controle de Versões
Uma vez que sejam realizadas modificações para corrigir problemas detectados nas planilhas, a nova versão será publicada em substituição à anterior, com indicação da versão atualizada e o erro corrigido ou ajuste realizado.
| VERSÃO | DATA | CORREÇÕES/AJUSTES |
| V 3_0 | 27/08/2021 | Atualização dos dados toxicológicos e físico químicos da versão de maio de 2021 |
| V 3_01 | 08/10/2021 | Correção da planilha de trabalhador de obras – aba SQI – entrada de dados bloqueada
Todas as planilhas – correção de fórmula na aba CMA |
| V 3.02 | 20/12/2022 | Atualização dos bancos de dados toxicológicos e físico químicos para a versão de novembro de 2022 disponível no site da EPA “Regional Screening Levels – RSLs”. |
| V 3.03 | 24/03/2023 | Correção da identificação dos PCBs e das faixas do TPH |
Problemas detectados poderão ser comunicados à CETESB por meio do endereço ira_cetesb@sp.gov.br.
4. Referências
BRAZ, A.M.S. Coeficiente de distribuição de metais pesados em solos paraenses. Tese. Piracicaba, São Paulo. 2011.
MOUTA, E.R. Adsorção e coeficientes de distribuição de selênio em solos do estado de São Paulo. Tese. Jaboticabal. São Paulo. 2007.
SOARES, M.R. Coeficientes de distribuição (KD) de metais pesados nos solos do Estado de São Paulo. Tese de Doutorado. Piracicaba. São Paulo. 2004. 202p.
